Diante do aumento do número de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade e dos riscos que essa situação representa à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, emitiu uma Recomendação oficial à prefeita Ziane Costa e às secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. O documento estabelece prazos para o início de uma política efetiva de controle e proteção animal.

O promotor de Justiça Dênis Guimarães, responsável pela medida, destaca que o município tem a obrigação legal de adotar medidas que assegurem o controle de zoonoses e garantam uma convivência harmônica entre a população e os animais. A Recomendação decorre do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000606-5 e é baseada em diversas denúncias que apontam a ausência de políticas públicas eficazes para lidar com o problema.

“Estamos diante de um quadro de maus-tratos e abandono que expõe a população a riscos sérios de saúde, como o contato com fezes e urina em vias públicas, e também de segurança, devido a ataques ou acidentes provocados por esses animais. Além disso, é uma questão de respeito à dignidade animal e à saúde ambiental do município”, pontuou o promotor.

De acordo com a Recomendação, a Prefeitura tem 30 dias para realizar um levantamento estimativo da população de cães e gatos em situação de rua ou abandono. Em até 60 dias, deve apresentar um projeto de Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Entre as medidas sugeridas pelo MPAL estão: Criação de um programa permanente de castração e identificação dos animais por microchipagem ou coleiras com dados do tutor; Estruturação de um Centro de Acolhimento Temporário ou formalização de parcerias com ONGs e clínicas veterinárias para cuidados e adoção; Realização de campanhas educativas sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos; Inclusão de recursos específicos nas peças orçamentárias do município (LOA e LDO) para financiar as ações de proteção animal.

O MPAL também recomenda que o município inclua em seu calendário oficial o "Dezembro Verde", campanha nacional de conscientização contra o abandono de animais. A proposta é realizar ações em escolas, feiras livres e locais de grande fluxo, aliadas a fiscalizações intensificadas em áreas de descarte de lixo, entorno de cemitérios e entradas da zona rural, onde há maior incidência de abandono.

A Promotoria ainda destaca a importância de se informar a população rural sobre os riscos e punições legais da soltura de animais de grande porte em vias públicas, prática comum que pode levar a acidentes fatais.

A preocupação com os animais de grande porte soltos nas estradas é reforçada por acidentes recentes. Na semana passada, um motorista que trafegava pela BR-423, a caminho de Delmiro Gouveia, colidiu com bezerros que atravessavam a pista, resultando na morte dos animais e, por pouco, não ferindo o condutor. Outro caso grave ocorreu em agosto de 2024, quando um carro colidiu com um animal na AL-220, em Batalha, deixando seis pessoas feridas.