Definir responsabilidades, combater a ilegalidade, a poluição visual e proteger vidas. Tais discussões estiveram em pauta durante reunião, ocorrida nesta sexta-feira (11), entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Ilumina, a concessionária Equatorial e a Associação dos Provedores de Alagoas (Aspal). A condução ficou sob responsabilidade dos promotores de Justiça Max Martins (da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor) e Jorge Dória ( da Promotoria de Urbanismo) que provocaram os participantes a apresentarem uma logística de atuação para resolver a problemática causada por cabos de internet, em desuso, bem como pelos colocados nos postes de iluminação pública por provedores clandestinos.

Foi dado um prazo de 10 dias pelo MPAL para que todos encaminhem às referidas promotorias suas propostas e, consequentemente, sejam estabelecidas as obrigações.

Para o Ministério Público faz-se necessário, em caráter urgente, a retirada dos cabos considerados “mortos”. A sugestão ministerial para dar celeridade ao processo foi que a cidade de Maceió seja delimitada por setores administrativos, feito um mapeamento e identificação dos locais considerados mais críticos para direcionar com eficácia a operacionalidade.

“O MP quer que haja a junção de cooperação sendo o compromisso assumido por todos que participaram da reunião. Todos têm responsabilidade no processo e não é justo a omissão de quem quer que seja. A reunião foi justamente com essa finalidade, a de definir os locais que serão objetos desse trabalho, saber quem tem a logística e como podem atuar, começando, obviamente, pela identificação das zonas mais críticas”, afirma Max Martins.

Tanto a Ilumina quanto a Aspeal demonstraram insatisfação no quesito parceria com a Equatorial, segundo eles, apesar de já terem acionado a concessionária para um trabalho conjunto, não lograram êxito. Razão pela qual, disse o representante do órgão municipal, diante da seriedade do problema, resolveram agir individualmente.

“Tratamos de pontos específicos, inclusive, cobrando da Equatorial justificativas convincentes para não atuar com a mesma dinâmica das equipes da Ilumina, já que a mesma tem maior estrutura. Ouvimos os demais e queremos realçar a menção da responsabilidade da empresa em relação à medidas efetivas. De como a concessionária enxerga a situação e o que pode fazer em consonância com a Ilumina”, ressalta Jorge Dória que também destaca a importância de retirar os provedores clandestinos.

Para os membros ministeriais quando o problema atinge a saúde e a segurança do cidadão é preciso intervir e encontrar estratégias solucionativas.

Em sua fala, o representante jurídico da concessionária de energia, advogado Bruno Santa Rita, explicou que nalgumas ocasiões “a Equatorial não terá a expertise de identificar os cabos a serem removidos, inclusive já houve equívoco que resultou na suspensão de internet em um hospital”. Para ele, é preciso primeiro identificar para evitar o corte do que é regular para evitar prejuízos tanto às empresas quanto aos consumidores. O advogado pontuou que já tem alguns trabalhos com a Aspeal e informou que tanto em relação às instalações regulares quanto nas clandestinas, há problemas de cabeamento de telecomunicação, o que exige que levem à Comissão de Resolução de Conflitos da Aneel e Anatel.

Um ponto apresentado diz respeito a algum tipo de infração cometida, também, por provedores regulares que descumprem normas como a instalação de cabos em altura incorreta, cabos abandonados etc. Nesse caso, o MP pediu que fosse feito um levantamento sobre tais irregularidades, enquanto a Aspeal afirmou ter como identificar os cabos. No momento há 100 provedores atuando regularmente e segundo o presidente da associação, Ângelo Rosa, não aceitam como membros quem trabalha clandestinamente.

Outro ponto preocupante levantado pela Aspeal diz respeito às cordoalhas, ou seja, os cabos de alta resistência, energizados, que dão sustentação aos postes e mesmo sem qualquer utilidade não são removidos e podem matar. O MPAL pediu que fossem identificados e solucionado o problema.

Armazenamento e destruição dos cabos
De acordo com a Ilumina, o Município já removeu toneladas de cabos em desuso e adotou outra estratégia, em vez de se desfazer do material removido dos postes a empresa contratada fará reciclagem e trituração transformando-o em tampas para bueiros e também para algum tipo de aplicação em asfalto não sendo mais descartados. No momento, a operação de remanejamento de cabos em desuso ocorre da Fernandes Lima até o antigo posto da PRF.

Equatorial
O representante jurídico afirmou que a concessionária está disposta a sentar com a Ilumina para ver em que momento pode atuar e se comprometeu em levar à diretoria o teor das discussões para ver a possibilidade de um acordo de cooperação com o órgão de iluminação do Município.

Apesar dos esclarecimentos, os promotores de Justiça entendem que a Equatorial deve ter competência para identificar os cabos e remanejar do mesmo modo que a Ilumina.

Ilumina
O órgão municipal, representado pelo diretor técnico Francelino Amaro, ficou de enviar, no prazo de cinco dias, o contato da empresa Jamaaw Service Ltda para que pormenorize ao MPAL o know how de suas atividades.

Participaram, também, da reunião: a preposta da Equatorial, Kaffa Victória Nunes; o vice-presidente e tesoureiro da Aspeal, José Wellington dos Santos e Moab Amorim, respectivamente.