Nos últimos anos, o Governo de Alagoas vem trabalhando firme a fim de proporcionar um ambiente propício para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs) no Estado. As estratégias empregadas pelo Estado e seus parceiros, direcionadas a esse propósito, já resultam em números expressivos para a atividade, que vem se mostrando cada vez mais importante para a economia local. Prova disso é que nos últimos 10 anos, o segmento foi responsável pela geração de 65 mil empregos em Alagoas, todos com carteira assinada.

Segundo pesquisa disponibilizada pelo Sebrae, ainda no ano de 2010, as MPEs responderam por mais da metade dos empregos formais gerados em estabelecimentos privados não agrícolas do País, e por parte expressiva da massa de salários paga aos trabalhadores destes estabelecimentos. De 2010 até agora, esse cenário manteve um ritmo de crescimento aparente no Estado, fomentado por ações como o Programa Compra Alagoas.

Implantado através do comitê temático de Acesso ao Mercado, do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe), a iniciativa viabiliza o acesso das MPEs às compras governamentais. Atualmente, movimenta valores em torno de R$ 100 milhões, o que representa mais de 12% dos investimentos públicos em produtos e serviços para o Governo. No ranking geral, Alagoas consta como o primeiro estado do Nordeste, e o segundo do Brasil, a comprar de micro e pequenas empresas.

Com a meta de aumentar em 30% o volume de compras realizadas pelo Estado às MPEs, o programa faz prevalecer as vantagens ocasionadas pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa legislação, instituída em 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006), regulamenta o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à MPE.
“A aplicação da Lei Geral facilita o processo de formalização dos empreendedores, uma vez que ela diminuiu a carga tributária e prontifica o acesso ao crédito. Em Alagoas, dos 102 municípios existentes, 101 já estão regularizados com a lei geral”, revela o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.

Ele comenta que o ambiente promissor que se desenha para as MPEs é um resultado esperado, e só tende a melhorar. “Enfrentamos momentos de descrença e o que temos hoje é a total garantia de formalização e capacitação, que favorecem a sobrevivência das MPEs no meio empresarial. Hoje, o micro e pequeno empresário tem o suporte que precisa e tudo isso pode ser verificado na mais superficial análise do setor. A sinergia entre as ações voltadas para o empresariado alagoano só reforça o nosso comprometimento”, enfatizou.

Desburocratização

Outra ação realizada dentro do Fempe, dessa vez no comitê temático de Desoneração e Desburocratização, e que contribui muito para o segmento, foi a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A rede foi criada para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.

Alagoas é o primeiro estado da Região Nordeste a ter a ferramenta em funcionamento, ela pode ser acessada no portal Facilita Alagoas. “O que a Redesim oferece, na prática, é que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuem de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet”, explica o presidente da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), José Lages Junior.

O número de municípios com a Redesim habilitada em Alagoas subiu para 72, no último mês, quando Pão de Açúcar passou a integrar a lista das cidades onde o serviço está em pleno funcionamento. Já os municípios com a rede implantada somam 101, restando apenas Mata Grande para a conclusão da implantação total da Rede no Estado.

Empreendedorismo

Criado em 2010 e tocado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas), o Programa Empreender visa desenvolver a competitividade dos micro e pequenos empresários e dos empreendedores individuais, tornando-os grupos fortes e segmentados. O projeto está presente em 23 municípios do Estado, dividido em 82 núcleos setoriais, envolvendo 1.360 micros e pequenas empresas.

No último mês, um novo convênio no valor global de R$ 164,4 mil foi firmado entre a Federação e a Seplande, para o Programa. Esse investimento tem como objetivo melhorar a gestão empresarial e favorecer a implantação e manutenção de mais núcleos setoriais ligados às atividades produtivas do Estado de Alagoas.

Segundo a coordenação do programa, essa intervenção é necessária, pois atualmente, 27% das MPEs fecham suas portas ainda antes do seu primeiro ano de constituição, e 58% encerram suas atividades até o quinto ano de operação. Quase sempre esse fracasso está associado a problemas primários de gestão, mas como relata o empresário do ramo de óticas, Renato dos Santos, beneficiado pelo Empreender desde a sua criação, o projeto tem mudado muito desse quadro.

“O meu negócio é um caso real de como a orientação do Empreender pode mudar a realidade das MPEs no Estado. Através do programa, pudemos levar muitas capacitações para os membros da nossa cooperativa, tanto as que são voltadas para o gerenciamento dos negócios quanto as que orientam os nossos funcionários. Eu considero fundamental esse novo convênio, muitos outros pequenos empresários terão a chance de crescer, alcançar o desenvolvimento no nosso Estado”, relata.

Entre a coordenação de cadeias produtivas, assinaturas de convênios e promoção de capacitações em diversos municípios alagoanos, pode-se afirmar que Alagoas é amparado pelos esforços do Governo do Estado e seus parceiros, públicos e privados, no que concerne à busca de um cenário desejado para o pequeno negócio. “Através de projetos estruturados, programas de isenção de impostos, fornecimento de assistência técnica, capacitações e consultorias, Alagoas firma-se como um lugar melhor para viver e investir”, concluiu o secretário Luiz Otavio Gomes.