O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de ontem, segunda-feira, 28, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido na madrugada da última sexta-feira, 25, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Por maioria de votos — seis a quatro — o plenário virtual da Corte rejeitou os recursos da defesa e confirmou a execução imediata da pena de oito anos e dez meses de prisão.

Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o próprio relator, Alexandre de Moraes. Por outro lado, os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acolheram os argumentos da defesa, que solicitava o adiamento da prisão com base em embargos infringentes.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar, por ter atuado anteriormente como advogado em ações ligadas à Operação Lava Jato — base da condenação de Collor. A análise do caso no plenário virtual só foi retomada após o ministro Gilmar Mendes retirar um pedido de destaque, que poderia levar a discussão ao plenário físico. Segundo Mendes, a maioria já estava formada e ainda está pendente uma decisão sobre um pedido de prisão domiciliar.

"Já havia votos nesse sentido e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre. Então, vamos aguardar esses desdobramentos", afirmou Gilmar Mendes, que foi advogado de Collor no processo de impeachment em 1992.

Apesar da decisão do STF, Collor ainda tenta a conversão da pena para o regime domiciliar. Seus advogados alegam que ele sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, doenças que exigiriam cuidados médicos contínuos e especializados. No entanto, em audiência de custódia realizada na sexta-feira, o próprio ex-presidente afirmou não fazer uso de medicamentos e negou sofrer de quaisquer enfermidades.

Diante da divergência entre os argumentos da defesa e as declarações de Collor, o ministro Alexandre de Moraes determinou que sejam apresentados, até esta quarta-feira, 30, laudos médicos detalhados que comprovem as condições de saúde alegadas. O material deverá incluir prontuários, histórico de tratamentos e exames, todos sob sigilo judicial, a fim de preservar a privacidade do ex-presidente.

Fernando Collor está atualmente preso no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió.