A prefeitura de Maribondo, no Agreste de Alagoas, emitiu uma nota oficial sobre a suspensão dos repasses de recursos financeiros para a Associação dos Deficientes Físicos (Adefimar). No documento, encaminhado à imprensa, a administração municipal esclarece que tal determinação só perderá a validade após a apresentação da prestação de contas parcial das verbas recebidas pela entidade.

A nota explica ainda que não vai permitir que recursos públicos sejam utilizados pela Adefimar sem a devida prestação de contas, tendo em vista o compromisso da gestão municipal com a eficiência, legalidade e transparência com o erário. Em tempo, diz a nota, que os órgãos competentes também estão sendo comunicados desta decisão.

Leia a nota na íntegra:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO, através de sua Secretaria de Saúde, no cumprimento do seu dever fiscalizador, considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município, determinou a suspensão imediata dos repasses financeiros a Associação dos Deficientes Físicos de Maribondo – ADEFIMAR, referente ao contrato nº 130/2018, objeto da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.682 de 27 de agosto de 2018 até que seja apresentada a prestação de contas parcial dos recursos financeiros, acostando todos os documentos fiscais, em conformidade com a Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008.

Tendo em vista que não foram apresentados os documentos imprescindíveis para análise da regularidade e legalidade na utilização dos recursos repassados, visando resguardar os recursos públicos de utilização de forma irregular estão sendo notificados acerca da desta decisão as autoridades competentes tais como ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Ministério da Saúde.

O Município de Maribondo vive há muito tempo em crises financeiras geradas pela diminuição de repasses financeiros e falta de responsabilidade com a gestão pública, fatos estes que precisam ser destacados e rememorados como a principal razão da realidade financeira do Município. Não se pode permitir que o dinheiro público seja utilizado sem a devida prestação de contas, como também é imperioso destacar o compromisso da gestão municipal com a eficiência, legalidade e transparência com a utilização dos recursos públicos.


Maribondo, 15 de maio de 2019.