Após ser atacado em São Paulo por um pitbull sem guia, o jornalista José Roberto Burnier, 65, precisou levar quatro pontos na mão e expôs nas redes sociais a discussão sobre a responsabilidade dos tutores de cães. No Brasil, tutores podem responder na Justiça, pagar indenizações e até ser investigados criminalmente quando a falta de cuidados resulta em ataques a pessoas ou animais.

Burnier afirmou que foi atacado por um pitbull que circulava sem guia. Em publicação nas redes sociais, o jornalista da Globo responsabilizou a tutora do animal e relatou que precisou receber atendimento médico após o incidente, levando quatro pontos na mão. "O preço da irresponsabilidade. Eu e meus cachorros fomos atacados por um pitbull sem guia. Ele avançou e nos feriu, a mim e a uma das minhas cachorras", escreveu.

Ele também destacou que a legislação exige medidas de segurança para a condução de cães em locais públicos. Além disso, criticou o descumprimento das normas por parte de algumas pessoas.

Na capital paulista, a Lei Municipal nº 13.131/2001 estabelece regras para a posse responsável de animais. Ela determina que cães devem ser conduzidos em vias públicas utilizando coleira e guia.

"Todo animal, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve obrigatoriamente usar coleira e guia, adequadas ao seu tamanho e porte, ser conduzido por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal, e também portar plaqueta de identificação devidamente posicionada na coleira", diz o art. 15 da Lei 13.131.





Norma prevê pagamento de multa. Em caso de descumprimento do artigo anteriormente citado, "caberá multa de R$ 100,00 (cem reais), por animal, ao proprietário".

Existe também uma legislação estadual específica para algumas raças. A Lei Estadual nº 11.531/2003 determina que cães das raças pitbull, rottweiler, mastim napolitano e outras definidas em regulamento só podem circular em locais públicos utilizando coleira e guia.