O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) autuou a BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário na capital, por lançamento irregular de efluentes diretamente no mar, na região da Avenida da Paz, em Maceió. A ocorrência foi registrada após verificação técnica realizada pela equipe ambiental.

De acordo com o relatório elaborado por fiscais do órgão estadual, foi constatado o despejo de efluentes in natura, sem tratamento prévio, em desacordo com as normas ambientais vigentes. A irregularidade foi identificada por meio de vistoria no local com registro das coordenadas geográficas do ponto de lançamento.

O gerente de Fiscalização do IMA/AL, Rafael Lopes, explicou a gravidade da infração e os impactos associados. “O lançamento de efluentes sem tratamento diretamente no mar compromete a qualidade da água, afetando a balneabilidade das praias e trazendo riscos à saúde pública, especialmente em áreas urbanas e turísticas. Além disso, provoca danos à fauna marinha, como peixes e crustáceos, e pode gerar desequilíbrios ecológicos significativos, com efeitos em cadeia e até processos de eutrofização, que alteram o ambiente aquático”, destacou.

A prática configura infração ambiental de natureza grave, conforme a Lei Estadual nº 6.787/2006, por causar potencial dano à qualidade da água, à fauna marinha e à saúde pública.

O diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, reforçou que o Instituto mantém monitoramento contínuo em todo o estado e atua com rigor diante de irregularidades. “O IMA/AL realiza um trabalho permanente de fiscalização e monitoramento em todo o território alagoano. Seguimos atentos e atuando de forma firme para coibir práticas que causem degradação ambiental e garantir a proteção dos nossos recursos naturais e da população”, afirmou.

O auto de infração foi fundamentado em dispositivos da legislação ambiental que tratam da proibição de lançamento de resíduos em desacordo com os padrões estabelecidos, bem como da responsabilização por danos ambientais. Após análise técnica, foi aplicada multa no valor de R$ 200.000,00, com base na gravidade da ocorrência.

O IMA/AL reforça que o lançamento irregular de efluentes compromete o equilíbrio dos ecossistemas, pode impactar a balneabilidade das praias e representa riscos à população. O instituto segue atuando de forma contínua na fiscalização e no combate à práticas que causem degradação ambiental em todo o estado.

A população também pode contribuir com as ações de fiscalização por meio do aplicativo IMA Denuncie, disponível para dispositivos Android e iOS, permitindo o registro de denúncias ambientais de forma rápida e acessível.