O tradicional Carnaval do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, no Litoral Sul de Alagoas, poderá ter mudanças na edição de 2026. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu recomendação determinando a proibição do tráfego de veículos na faixa de areia e do uso de paredões de som durante o período festivo.

Embora exista decreto municipal permitindo a circulação de veículos na praia, o MP destaca que a medida contraria normas ambientais e o Artigo 225 da Constituição Federal, que trata da preservação do meio ambiente. No Brasil, trafegar com carros, quadriciclos e triciclos na areia é considerado infração gravíssima.

Segundo o promotor João Batista Santos Filho, em dezembro foi firmado um documento estabelecendo regras para o período carnavalesco, já prevendo possíveis irregularidades. Ele reforça que normas municipais não se sobrepõem à Constituição nem à legislação federal, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em Alagoas, há ainda a Resolução nº 31/2016 do CPRAN, que proíbe o trânsito de triciclos e quadriciclos na areia, visando proteger áreas de restinga e a desova de tartarugas.

O CTB prevê multa, apreensão do veículo e outras penalidades para quem circular nessas áreas, podendo ainda configurar crime ambiental. A Portaria nº 10 do Ibama também estabelece que a faixa de areia não é via de tráfego, alertando para os riscos à segurança dos banhistas e ao ecossistema.

Para garantir o cumprimento das normas, o Ministério Público se reuniu com representantes das polícias Militar e Civil, além de integrantes do ICMBio e da comunidade local, com o objetivo de assegurar que os festejos ocorram dentro da legalidade.

“Temos um contingente significativo escalado para Piaçabuçu. As polícias estarão preparadas para lavrar flagrantes, apreender veículos e conduzir os responsáveis à delegacia. Para que o Carnaval seja tranquilo, é fundamental que as leis sejam respeitadas. As recomendações para 2026 seguem a mesma linha dos anos anteriores: sem paredões e sem som abusivo”, destacou o promotor.

Blocos e fiscalização

Os blocos carnavalescos devidamente cadastrados poderão realizar seus desfiles, mas não terão autorização para permanecer na praia por mais de 20 minutos com carros de som. Apenas veículos oficiais das forças de segurança, do Corpo de Bombeiros ou a serviço de órgãos públicos poderão circular na área.

Reforço no policiamento

De acordo com o comando do 11º Batalhão da Polícia Militar, 64 policiais militares atuarão ao longo dos quatro dias de Carnaval no Peba, com apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Tático Rodoviário, Rocam e Pelopes. A fiscalização do tráfego de veículos será intensificada em toda a região.

Um caminhão-guincho estará disponível para recolher veículos em situação irregular. Os automóveis apreendidos serão encaminhados à Ciretran ou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), conforme o caso.

A Polícia Militar também informou que atuará de forma rigorosa no combate à perturbação do sossego durante o período carnavalesco.