A conduta, se comprovada, pode se encaixar no artigo 171 do Código Penal como estelionato, por essa razão, mediante denúncias aportadas na 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) encaminhou ofício ao delegado-geral da Polícia Civil Gustavo Xavier, bem como ao delegado da 4ª Delegacia Regional de Polícia da cidade, Edberg Sobral, solicitando de ambos, em caráter de urgência, que a Polícia Civil instaure Inquérito Policial e investigue as supostas condutas ilegais narradas e praticadas pelos sócios administradores de uma incorporadora de Araporaca denunciada de golpe que já contabiliza um prejuízo estimado em mais de R$ 50 milhões. .

No centro das acusações estão pai e filho conhecidos no município, pela atuação na área da construção civil, no entanto, de acordo com os denunciantes, eles teriam usado de má-fé ao vender um mesmo imóvel para até quatro pessoas, causando prejuízo financeiro e afetando, também, psicologicamente quem almejava ter a casa dos sonhos.

O promotor de Justiça Thiago Chacon explica com mais clareza sobre a providência adotada em respeito aos direitos dos cidadãos arapiraquenses.

“Instauramos hoje um procedimento na 1ª Procuradoria de Justiça de Arapiraca para defender os direitos das pessoas que sentem lesadas. Algumas nos procuraram e afirmaram que os sócios administradores da mencionada empresa são responsáveis pela realização de negócios fraudulentos, ludibriando os consumidores e que uma das práticas mais recorrentes é a de vender o mesmo imóvel para três ou até mesmo quatro clientes. Além disso, os investigados, em tese, estavam recebendo dinheiro como cotas para investimentos emprojetos imobiliários, sem a devolução dos valores no prazo e condições ajustadas com os investidores. Então, na tentativa de esclarecer os fatos, bem como por precaução, determinamos a abertura da investigação”, destaca Thiago Chacon.

Ao delegado-geral da PCAL, Gustavo Xavier, o promotor Thiago Chacon pediu que, se possível, nomeie uma comissão especial composta por delegados e servidores que possam desencadear uma investigação aprofundada sobre o fato, vista a quantidades de vítimas, negócios jurídicos e o grande prejuízo financeiro. .

Ao delegado Regional, Edberg Sobral, pediu o membro ministerial que instaure, imediatamente, o inquérito e adote as medidas cautelares cabíveis com a finalidade de averiguar materialidade e autoria do fatídico.

Outrossim, que havendo notícias de risco de fuga dos denunciados e possibilidade de ocultação ou dilapidação patrimonial, seja o inquérito policial providenciado com urgência. E que, para tal, peça o chefe da 4ª Delegacia Regional suporte à Delegacia-Geral da sua instituição e também a outras delegacias especializadas.