“Destine Esperança e Dignidade – o seu Imposto de Renda pessoa física se torna uma ação de cidadania” é o tema da campanha que será lançada na próxima segunda-feira, 31, a partir das 8h, durante um workshop promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDPI) e pelos demais parceiros da iniciativa, no auditório da Justiça Federal, situado no bairro Serraria, em Maceió.

A campanha tem por objetivo conscientizar a população de que é possível destinar uma pequena parcela do Imposto de Renda devido, que seria recebido pela União, para os fundos nacional, estaduais e municipais da criança e do adolescente e da pessoa idosa, sendo possível ao contribuinte, no ato da declaração do imposto, escolher um ou mais fundos para os quais quer direcionar o recurso.

A pessoa física pode direcionar até 6% do seu imposto devido para essa finalidade, sendo até 3% para fundos da criança e do adolescente e até 3% para fundos da pessoa idosa.

De acordo com a promotora de Justiça Marluce Falcão, uma das coordenadoras da iniciativa pelo MPAL, os fundos somente ficam aptos a receberem os recursos após uma regularização criteriosa perante a Receita Federal.

“Em seguida, os conselhos instalados e atuantes somente podem receber os recursos dos respectivos fundos na medida em que apresentarem projetos dentro de sua área de atuação. O governo federal e a Receita fiscalizam a liberação e o uso desse recurso. Paralelamente, o Ministério Público, a Associação dos Municípios Alagoanos e a própria Receita também orientam os conselhos para apresentação dos projetos e aplicação rigorosa dos valores”, acrescentou a promotora.

Segundo a Receita Federal, em Alagoas o potencial é de R$ 55 milhões que podem ser direcionados pelos contribuintes diretamente para os fundos de sua própria escolha em 2025, porém, em 2024, somente cerca de 1% do valor teve essa finalidade.

“As pessoas precisam entender que esse recurso direcionado aos fundos não é nada a mais do que elas já iriam direcionar para o Tesouro Nacional. Elas estão apenas direcionando para projetos sociais locais. Isso pode gerar mais oportunidades para crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade”, explicou a promotora de Justiça Marília Cerqueira, que também coordena a iniciativa pelo MPAL.

“Precisamos conscientizar a sociedade para que não tenha medo, pois esse recurso é amplamente fiscalizado, tanto pelo MPAL, quanto pelo Tribunal de Contas e pela Receita Federal. E isso, com certeza, fará a diferença na vida de muitos jovens e de pessoas idosas”, salientou.

O delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida, destacou a importância da campanha para que a destinação dos recursos do IR seja mais incentivada na sociedade. “No evento de segunda-feira, falaremos como a destinação pode ser feita e vamos, também, mobilizar todos os gestores para trabalhar juntos e sensibilizar as pessoas nesta campanha, que é muito importante na captação de recursos que farão o atendimento na resolução de carências das pessoas idosas, crianças e adolescentes”, destacou.

Durante o workshop da próxima segunda-feira (31), serão feitos os esclarecimentos necessários e repassadas orientações aos órgãos parceiros, os quais irão replicar a campanha com seu público interno e também perante a sociedade em geral. O evento é destinado a integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e da Rede de Proteção à Pessoa Idosa. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/destine-e... a campanha as seguintes instituições: Receita Federal, Ministério Público Estadual (MPAL), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), Conselho de Contabilidade (CFC e CRC), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDPI), Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, Rede Estadual da Primeira Infância (REPI), Programa Criança Alagoana (CRIA), Pacto pela Primeira Infância, Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Alagoas (COEGEMAS/AL), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Estado de Alagoas (FETIPAT), Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Alagoas (FDCA), Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Alagoas (FEACETAL), BRK, Casal, Águas do Sertão, Verde Alagoas e Equatorial.