Famílias de Arapiraca podem se inscrever na Tarifa Social para desconto na conta de água
Famílias de baixa renda dos residenciais Agreste e Nossa Senhora Aparecida, em Arapiraca, têm a oportunidade de se cadastrar para obter desconto na conta de água por meio da Tarifa Social. A ação é uma iniciativa da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em parceria com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), e acontece entre os dias 20 e 28 de janeiro.
O atendimento será realizado das 9h às 14h, nos dias 20 e 21 de janeiro no Residencial Agreste, e nos dias 27 e 28 de janeiro no Residencial Nossa Senhora Aparecida. Além do cadastro para o benefício, a Casal também oferecerá serviços comerciais aos moradores.
Quem pode participar?
A Tarifa Social, prevista na Lei 14.898/2024, é destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para ter direito ao desconto, é necessário que o titular da conta ou um membro da família esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício também abrange famílias com pessoas que possuam deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que estes não tenham condições de se manter e recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou equivalente.
Documentação necessária para realizar o cadastro:
Documento do imóvel (como escritura ou contrato de locação, no caso de inquilinos);
Fatura de água em nome do solicitante;
Comprovante de inscrição no CadÚnico;
Cartão do BPC, extrato de pagamento ou declaração do INSS ou outro regime previdenciário.
Benefícios da Tarifa Social
Com a adesão ao programa, a família terá direito a um desconto de 50% na conta de água para consumo de até 15 mil litros mensais. Se o consumo ultrap