Criado no segundo semestre de 2021, o Programa Na Base do Sossego é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Alagoas que tem como objetivo prevenir e reprimir ilícitos relacionados à perturbação do sossego e poluição sonora no estado, com foco na região metropolitana de Maceió.

Desde então, o programa já realizou 502 apreensões de equipamentos sonoros. Somente de janeiro a agosto de 2024, foram 190 apreensões em 53 operações realizadas nos municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Paripueira e Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte.

O programa busca ampliar o atendimento e reduzir as ocorrências de perturbação do sossego com ações preventivas voltadas à conscientização da comunidade, além de promover ações de repressão qualificada aos infratores recorrentes. Para isso, são realizadas ações integradas de prevenção e repressão, envolvendo órgãos como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, o Ministério Público do Estado e o Conselho Comunitário de Segurança das Bases Comunitárias.

FOCO EDUCATIVO

O programa Na Base do Sossego acontece em duas fases: na primeira, preventiva, são entregues folhetos educativos em endereços alvos de denúncias de perturbação do sossego, promovendo assim uma conscientização sobre a importância de conhecer as leis que combatem este tipo de crime. Os agentes também aplicam um questionário e apresentam um relatório sobre a visita, que deve ser assinado a fim de comprovar que o cidadão foi devidamente orientado.

A segunda fase, repressiva e punitiva, acontece em casos de reincidência. São realizadas operações e apreensões dos equipamentos de som e a aplicação das penalidades pelo Juizado Criminal da Capital e Ministério Público.

Com isso, o coordenador do Na Base do Sossego e chefe de Articulação Política de Prevenção da SSP, tenente-coronel Iran Rêgo, explica que apesar do número expressivo de apreensões, o foco do programa não é recolher os equipamentos de som, mas orientar a população sobre a legislação em vigor.

“Todos os equipamentos apreendidos são de residências e estabelecimentos que, apesar de orientados sob o uso adequado a fim de não perturbar o sossego alheio, reincidiram na infração e, por consequência, sofreram as punições de acordo com a legislação”, explica o oficial.

Em casos de distúrbios da tranquilidade, os cidadãos têm à disposição o contato telefônico 190 para solicitar a intervenção da Polícia Militar. Este serviço é destinado a garantir a ordem pública quando o sossego é interrompido.