O senador alagoano Rodrigo Cunha (União) foi um dos parlamentares do Senado Federal que assinou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 21/2023, que indexa o valor do piso salarial dos profissionais de enfermagem ao salário-mínimo. O texto já atingiu o número mínimo de 27 assinaturas necessários para o início da tramitação na Casa.


De acordo com a PEC, o piso para enfermeiro não será inferior a quatro salários-mínimos, ou seja, será superior a R$ 5.280,00; para o técnico de enfermagem, três salários-mínimos, ou mais que R$ 3.960,00; e para a auxiliar e a parteira, dois salários-mínimos, valor superior a superior a R$ 2.640,00.


“Eu assinei e eu apoio esta PEC porque muito já se discutiu acerca da necessidade de garantia de um piso salarial justo para estas categorias profissionais. Já houve avanços neste sentido, mesmo que tímidos. Isto porque a verdade é que estes profissionais estão na linha de frente do atendimento à saúde e precisam de remuneração ainda maior. Não somente assinei como votarei em favor e defenderei esta Proposta”, disse Rodrigo Cunha nesta terça-feira (9).


Além disso, segundo a PEC nº 21/2023, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender os pisos estabelecidos para cada categoria profissional. A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria original da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA).