Mais de 800 artigos compõem o Código de Normas Judiciais que foi apresentado, nesta segunda-feira (16), pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), a juízes, assessores e chefes de secretaria das unidades judiciárias do Estado em um encontro que ocorreu na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

A normatização que compila provimentos da CGJ/AL foi elaborada por quatro juízes e cinco servidores designados pelo corregedor-geral, Fernando Tourinho, e entrou em vigor no mês de setembro deste ano.

Dentre os assuntos pautados, a nova modalidade de correição com análise dos processos de forma virtual, as regras para as audiências de custódia, as intimações via WhatsApp, os novos prazos para cumprimento de mandados, as rotinas processuais gerais das unidades judiciárias e as específicas, a exemplo das Varas de Infância, que têm suas peculiaridades.

Além de sanar dúvidas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e a comissão puderam ouvir sugestões de magistrados e demais servidores, com o objetivo de aperfeiçoar do Provimento nº 15.

“Estamos plenamente convencidos de que, uniformizando os serviços, nós podemos melhorar o que estamos oferecendo à sociedade alagoana. É um código muito esperado e, graças ao meu bom Deus, apresentamos tanto o Código de Normas Judiciais quanto a Consolidação Normativa do Extrajudicial, que são duas ferramentas importantíssimas para o desenvolvimento dos trabalhos que são realizados por esses dois segmentos”, comentou o corregedor Fernando Tourinho. Ainda de acordo com o corregedor, o momento é de integração e de ouvir as sugestões de juízes e demais servidores.

Para o presidente da comissão, juiz Antônio Rafael Casado, a normatização vai nortear todos os trabalhos das unidades, para que possam proceder de acordo com o que o código regulamenta.

“A grande importância é a reunião dos provimentos da Corregedoria em um único ato. Antes havia vários e vários provimentos editados de forma dispersa e que não tinham um único instrumento que centralizasse todos esses provimentos. A partir de agora, foram revogados todos os outros provimentos e condensados em um só”, disse o magistrado.

A servidora Karina Nakai participou da comissão e avaliou o Código de Normas Judiciais como o disciplinamento das atribuições funcionais que serão desempenhadas de forma técnica.

“O Código de Normas é uma grande conquista para todos os servidores, para todos aqueles que integram o Poder Judiciário de Alagoas, porque, além de revisar, sistematizar e de unir provimentos antigos - mas que ainda estão vigentes, ele vem trazer novos disciplinamentos para as rotinas de trabalho. Então, é um grande avanço”, ratificou.

A servidora também destacou a necessidade de definição e cumprimento de rotinas, sejam elas diárias, semanais, mensais ou anuais, para que as unidades judiciárias estejam em dia com as demandas exigidas, tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto pelo TJAL e CGJ/AL.

A comissão é presidida pelo juiz auxiliar da CGJ, Antônio Rafael Casado, e tem a participação dos juízes João Paulo Martins, Filipe Munguba e Ewerton Carminati, além dos servidores Bianka Lessa Ferreira, Karina Nakai, Magno Vitório Fragoso, Nelmont de Bulhões Braga e Valda Rabelo de Morais Cordeiro.

Capacitação
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) é parceira da CGJ/AL e ofertará cursos sobre o Código de Normas Judiciais no primeiro semestre de 2020. A capacitação ocorrerá em Maceió e se estenderá ao interior do Estado, com cursos que serão realizados em Arapiraca.