MP recomenda que Secretaria de Educação revise contrato e evita perda de quase R$ 1 milhão para o Estado
Uma ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio de inquérito civil ajuizado pela 19 ª Promotoria de Justiça da Capital, culminou em revisão do contrato de nº 001/2012 firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (SEE) e a empresa ABR Engenharia Ltda. e evitou o desperdício de R$ 913.182,30, do valor total calculado, para as 3ª e 4ª medições de serviços e obras de melhoramentos nas escolas. Conforme a auditoria do MPE/AL, as ilegalidades foram devidamente sanadas e o procedimento arquivado pela promotora de Justiça, Cecília Carnaúba.
O inquérito civil instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça foi o de nº 89/2014, tratando de processo administrativo de pagamento efetivado a ABR Engenharia em razão das 3ª e 4ª medições dos serviços técnicos e especializados na elaboração de um programa de gerenciamento das edificações da rede escolar do Estado.
Conforme as ordens bancárias, o Estado teria pago à referida empresa R$ 564.611,18 com a 3ª medição e mais R$ 140.176,69 com a 4ª, totalizando R$ 740.787,87. Nos autos, constava ainda cópia do processo 1800.0102/2011 referente a desapropriação de um imóvel localizado na Avenida Norma Pimentel, no Benedito Bentes, e também o processo administrativo nº 1800.8103/2009,que resultou em ação de desapropriação tombada sob o nº 0724224-10.2012.8.02.0001 que tramitou na 16ª Vara Cível da Capital , acerca de um terreno localizado no bairro Riacho Doce, cujo valor da aquisição foi de R4 842.083,64.
A assessoria Contábil da Procuradoria Geral de Justiça recebeu os autos para análise e parecer técnico e detectou que o ajustado inicialmente entre o poder público e a empresa de engenharia, em relação às medições e também à desapropriação do imóvel e do terreno apresentava diversas irregularidades.
A Secretaria de Estado da Educação informou a Auditoria do Ministério Público que após revisão das três primeiras medições foram observados os pagamentos a maior na 1ª medição contratual e nas 1ª e 3ª medições indenizatórias, conforme o esboço abaixo.
Com a correção, o valor de R$ 564.611,18 pago nas 1ª, 2ª e 3ª medições indenizatórias ficou em R$ 341.435,71 cada, no valor revisado, e R$ 223.175,47 no valor pago a maior. Já o valor de R$ 506.162.95 pago na 1ª medição contratual baixou para R$ 262.507,06, no valor revisado, e R$ 243.655,89 no valor pago a maior. Na totalidade, os valores pagos sem a correção chegaram ao somatório de R$ 2.199.996,49 e com os reparos redutivos ficaram em R$ 1.286,814,14. Ou seja, comprovada a redução de R$ 913.182,30.
A 19ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora Cecília Carnaúba, entrou com várias ações de improbidade administrativa cometidos pelos envolvidos na referida contratação, o que agora foi sanado.
O inquérito civil instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça foi o de nº 89/2014, tratando de processo administrativo de pagamento efetivado a ABR Engenharia em razão das 3ª e 4ª medições dos serviços técnicos e especializados na elaboração de um programa de gerenciamento das edificações da rede escolar do Estado.
Conforme as ordens bancárias, o Estado teria pago à referida empresa R$ 564.611,18 com a 3ª medição e mais R$ 140.176,69 com a 4ª, totalizando R$ 740.787,87. Nos autos, constava ainda cópia do processo 1800.0102/2011 referente a desapropriação de um imóvel localizado na Avenida Norma Pimentel, no Benedito Bentes, e também o processo administrativo nº 1800.8103/2009,que resultou em ação de desapropriação tombada sob o nº 0724224-10.2012.8.02.0001 que tramitou na 16ª Vara Cível da Capital , acerca de um terreno localizado no bairro Riacho Doce, cujo valor da aquisição foi de R4 842.083,64.
A assessoria Contábil da Procuradoria Geral de Justiça recebeu os autos para análise e parecer técnico e detectou que o ajustado inicialmente entre o poder público e a empresa de engenharia, em relação às medições e também à desapropriação do imóvel e do terreno apresentava diversas irregularidades.
A Secretaria de Estado da Educação informou a Auditoria do Ministério Público que após revisão das três primeiras medições foram observados os pagamentos a maior na 1ª medição contratual e nas 1ª e 3ª medições indenizatórias, conforme o esboço abaixo.
Com a correção, o valor de R$ 564.611,18 pago nas 1ª, 2ª e 3ª medições indenizatórias ficou em R$ 341.435,71 cada, no valor revisado, e R$ 223.175,47 no valor pago a maior. Já o valor de R$ 506.162.95 pago na 1ª medição contratual baixou para R$ 262.507,06, no valor revisado, e R$ 243.655,89 no valor pago a maior. Na totalidade, os valores pagos sem a correção chegaram ao somatório de R$ 2.199.996,49 e com os reparos redutivos ficaram em R$ 1.286,814,14. Ou seja, comprovada a redução de R$ 913.182,30.
A 19ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora Cecília Carnaúba, entrou com várias ações de improbidade administrativa cometidos pelos envolvidos na referida contratação, o que agora foi sanado.
Últimas Notícias
Polícia
Adolescente é apreendido por abusar sexualmente de sobrinha de 6 anos
Polícia
Polícia Civil apreende adolescente acusada de auxiliar grupo criminoso em chacina de Rio Largo
Polícia
Homem de 54 anos morre afogado em açude em Cacimbinhas
Entretenimento
Dono de hit 'escreve aí doutor' MC Rafinha morre dois dais após grave acidente em Recife
Polícia
Polícia Civil prende 32 pessoas em operação contra grupos criminosos em Alagoas
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
TV JÁ É