O Governo de Alagoas instituiu nesta sexta-feira (11) a Bolsa de Qualificação Profissional destinada aos agentes penitenciários e demais servidores efetivos do quadro da Superintendência Geral da Administração Penitenciária (Sgap).

O decreto foi publicado no Diário Oficial (DO) do Estado e todo o processo de implantação será coordenado pela Sgap. O projeto foi sancionado pelo governador Teotonio Vilela em caráter temporário.

A instituição da bolsa tem como objetivo contribuir para a formação, a qualificação e o aprimoramento dos profissionais lotados no órgão.

Os cursos de atualização de conhecimentos, especialização e de conhecimento complementar serão ministrados pela Escola Penitenciária, Núcleo de Ensino Integrado da Secretaria de Estado da defesa Social (Seds), Escola Pública de Governo e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Segundo o decreto, o benefício da Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário e ao servidor efetivo que estejam atuando no sistema prisional e cumpram, no mínimo, 80% da frequência nos cursos e treinamentos em que estejam matriculados.

Para o superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, a instituição da bolsa representa o compromisso do Governo em valorizar o sistema penitenciário.

“Temos acompanhado um avanço significativo com a preocupação do governador em melhorar todo o sistema penitenciário, tanto na parte da estrutura física, com a construção de melhores presídios, como com esse decreto da institucionalização para a melhoria na qualificação profissional dos agentes e servidores”, afirmou Luna. “Isso contempla a categoria e deixa de existir a defasagem salarial dos agentes em relação à categoria dos policiais militares, civis e bombeiros”.

O superintendente lembrou que a proposta da Bolsa de Qualificação foi enviada há dois meses ao governador Teotonio Vilela e seguiu todo o trâmite até ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.

De acordo com o cronograma de majoração da Bolsa de Qualificação Profissional constante no DO, a progressão da bolsa varia de R$ 600 (a partir do primeiro mês de vigência da lei) até R$ 1 mil (a partir do 10º mês), no caso dos agentes penitenciários.

Já em relação aos demais servidores efetivos pertencentes ao Sgap, a progressão da concessão da bolsa varia de R$ 300 (após o 1º mês de vigência da lei) até R$ 500 (a partir do 10º mês).