A PROTESTE Associação de Consumidores e a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) enviaram nesta segunda-feira (29), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um ofício por meio do qual questionam os primeiros passos da internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) no Brasil e pedem esclarecimentos.

Para a entidade, a Anatel não deveria permitir a comercialização de planos que se dizem 4G, mas cuja cobertura ainda é restrita. Tem aparelho sendo vendido que sequer opera na banda de 2,5GHz, que é adequada ao 4G, pois tem grande capacidade para tráfego de dados, mas tem pouca abrangência.

De acordo com a PROTESTE, o lançamento do 4G pode ser caracterizado como propaganda enganosa porque aparelhos e planos mais caros acabarão por ser operados em frequências destinadas ao 3G. "Ou seja, depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se sentirá enganado", observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A frequência com mais abrangência é a do 700 MHz, cujas regras para operação ainda estão em discussão por meio de consulta pública. Ou seja, o aparelho que não operar no 2,5 GHz, irá funcionar na rede 3G, até que a rede dos 700 MHz esteja implantada.

Como há equipamentos sendo vendidos como 4G que não operam na frequência de 700MHz, quando esta frequência estiver sendo utilizada pelas teles, o consumidor vai ter que trocar de aparelho, sendo que já pagou caro pelo que comprar agora. Não é aconselhável o consumidor investir em uma tecnologia ainda cara, compatível com poucos celulares e disponível ainda em poucas regiões de algumas cidades.

Há dúvidas sobre em quais faixas de frequência funcionará o serviço, que começou a ser oferecido semana passada pelas operadoras, de olho nas vendas para o Dia das Mães. Inicialmente o 4G funcionará na frequência de 2.5 Ghz, com baixo desempenho para locais fechados, o que implicará na necessidade de utilização de outras faixas de frequência relativas ao 3G e 3G Plus para se obter as velocidades prometidas.

As associações também pedem no Ofício para a Anatel informar em quais cidades e sites estão instaladas as antenas capazes de servir de infraestrutura para suporte do 4G. Pelo cronograma definido pela Agência, as operadoras têm até amanhã para por em operação as redes de 4G nas seis cidades que vão sediar a Copa das Confederações entre 15 e 30 de junho.

A PROTESTE constatou que foram homologados pela Anatel 11 modelos de aparelhos que operam na frequência de 700 Mhz, que seria adequada para o 4G. As operadoras e fabricantes estão oferecendo modelos de aparelhos, a preços superiores a R$ 1.800,00, como compatíveis com a nova tecnologia, mas que ou não operam na frequência 2.5GHz, ou não operam na frequência dos 700 MHz.

A Associação alerta a Agência para a necessidade de se orientar os consumidores a respeito dos aparelhos e suas características quanto à adequação às diferentes frequências e ao risco de adquirirem equipamentos caros que deverão ser trocados num curto espaço de tempo, uma vez que há aparelhos vendidos atualmente, configurados para as faixas já leiloadas - de 2,5 giga-hertz (GHz) - que não poderão ser usados na frequência de 700 mega-hertz (MHz), com previsão de ser leiloada no ano que vem.

Sequer foi encerrado o processo de regulamentação dos termos de uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz (Consulta Pública 12, com prazo de contribuições que se estende até dia 5 de maio). Isto significa que ainda será preciso aguardar a edição da norma pela Anatel, o período de consulta pública para o edital de licitação destas radiofrequências e, posteriormente, a licitação em si. Só então as operadoras vencedoras começarão a operar.