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Ativismo do Judiciário e a interferência no Legislativo e Executivo
O presente artigo trata da origem do ativismo judicial e de sua interferência nos demais poderes da República Federativa do Brasil.Nos últimos anos e, mais intensamente, nas últimas semanas, o ativismo judicial tem sido bastante comentado no âmbito jurídico, bem como no mundo político em virtude das interferências do Poder Judiciário nos Poderes Legislativo e Executivo, além disso o ativismo judicial no Brasil também tem causado polêmicas na doutrina e na jurisprudência pátria...
Projeto de Lei nº 6.764/2002 e eventual retorno da censura no Brasil
O Projeto de Lei nº 6.764/02 tramita na Câmara dos Deputados desde 2002, à época apresentado pelo Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, define crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê a inserção desses crimes no Código Penal, bem como a revogação da Lei nº 7.170/1983 conhecida como LSN – Lei de Segurança Nacional, que dispõe sobre os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências...
Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia
Em meio à crescente pandemia da Covid-19 no Brasil, além de seus efeitos sociais e econômicos, o país se depara com uma crise político-jurídica no que concerne às atribuições dos chefes do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, pois faz quase um ano que o STF reconheceu, em 15 de abril de 2020, competência concorrente da União, estados, DF e municípios no combate à pandemia, em sessão realizada por videoconferência, ocasião em que o plenário da...
Legislação penal às vezes ineficaz
Desde a gênese da humanidade, seja pela concepção teocêntrica ou por qualquer outra teoria, indubitável e evidentemente o homem é o protagonista da evolução social, sem olvidar do seu instinto natural que o faz ser incontrolável na satisfação de seus interesses ou “direitos”, por isso, surgiram formas de controle social como a moral, a religião e o direito a fim de disciplinar o comportamento humano. A partir da época em que se chegou a um consenso de que os conflitos deveriam...
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