O Ministério Público do Estado instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades envolvendo a Câmara Municipal de Vereadores de Messias, no interior alagoano. A medida foi adotada pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e publicada no Diário Oficial ontem, quinta-feira, 21.

Segundo a portaria, o caso teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela 2ª Promotoria, apontando indícios de irregularidades e possível resistência institucional ao fornecimento de informações. O Ministério Público destacou que já realizou diligências preliminares durante a apuração, incluindo o envio de uma requisição oficial à Presidência da Câmara solicitando documentos e esclarecimentos considerados essenciais para a análise do caso.

De acordo com o órgão ministerial, o prazo estabelecido para resposta expirou sem qualquer manifestação formal do Legislativo de Messias.

A ausência de retorno levou à reiteração da requisição, agora com novo prazo para atendimento e advertência expressa sobre possíveis consequências legais em caso de descumprimento, incluindo eventual responsabilização administrativa, civil e penal.

Ainda conforme a promotoria, o Procedimento Administrativo tem caráter fiscalizador e serve para acompanhar o cumprimento de normas, assegurar a transparência pública e proteger princípios constitucionais como moralidade e eficiência administrativa.