"Transformar calamidade recorrente em política pública estruturante é dever institucional", afirma Daniel Barbosa sobre chuvas no Agreste e Sertão

Confira o artigo do parlamentar na íntegra:

É PRECISO PROTEGER AS CIDADES

Entramos no mês de março de 2026, pleno do simbolismo de energia e reinício. Seu nome vem do latim e remonta à Martius, dedicado a Marte, divindade associada não somente à guerra, mas à vitalidade coletiva e à proteção da cidade. Na Roma antiga, antes das reformas promovidas por Júlio César e, séculos depois, pelo Papa Gregório XIII, marcava o início do ano civil e das atividades públicas. Era o tempo da mobilização e do recomeço institucional.

Na arena democrática da Câmara dos Deputados, o mês de março coincide com o momento de reorganizar forças, retomar agendas, redefinir prioridades, preparar novas jornadas e reforçar os compromissos assumidos com a população. Se na antiguidade inaugurava campanhas externas, atualmente ele representa as batalhas que precisam ser travadas no campo das ideias, das leis e das políticas públicas, em benefício do interesse público.

Março nos lembra o dinamismo próprio da vida pública. A cada ciclo, renova-se o dever de servir. Nesse contexto, cabe ao parlamentar combater diuturnamente as desigualdades, aperfeiçoar políticas públicas, fortalecer a educação, proteger os mais vulneráveis, transformando propostas em ações concretas. Esses desafios exigem determinação e perseverança.

No início deste mês, nos deparamos, mais uma vez, com um grave e recorrente problema em Alagoas. As chuvas intensas e as enchentes atingiram mais severamente o Agreste e o Sertão, especialmente os municípios de Palmeira dos Índios, Piranhas e Delmiro Gouveia. Houve transbordamento de córregos, alagamentos, rompimento de um trecho da rodovia entre Piranhas e Canindé do São Francisco, com duas mortes, casas inundadas e famílias desalojadas.

A natureza, porém, não é a responsável exclusiva pela tragédia. A sua força expõe as fragilidades estruturais. Tais acontecimentos derivam das desigualdades na área urbana, um dos mais importantes desafios para a justiça social. Infraestrutura incompleta e habitação precária concorrem para o caos. O impacto direto das chuvas recai sobre as áreas urbanas mais vulneráveis, sobretudo onde a drenagem é insuficiente.

É preciso proteger as cidades e não somente no mês de março. O verdadeiro papel do agente político é trabalhar para que calamidades recorrentes sejam transformadas em políticas públicas permanentes. Isso pode ser feito, por exemplo, priorizando investimentos em infraestrutura preventiva: macrodrenagem, contenção de encostas, recuperação de áreas degradadas e ampliação do saneamento básico. Sem dúvida, danos materiais e humanos custam muito mais do que ações preventivas.

A raiz do problema também pode ser enfrentada por meio de programas habitacionais que favoreçam o reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco. O planejamento urbano precisa de contínuo mapeamento técnico das zonas vulneráveis, juntando crescimento urbano e segurança ambiental.

Além disso, a ampliação de investimentos em saneamento básico, programas de regularização fundiária e universalização da coleta e tratamento de esgoto ajudam bastante. Transformar calamidade recorrente em política pública estruturante é dever institucional. Gestores públicos e parlamentares têm compromisso moral e institucional com cada família brasileira, que deve receber do poder público soluções duradouras e não apenas solidariedade.

Ainda que se reconheça que houve redução dos prejuízos causados pelas enchentes no estado, é preciso fazer mais e eliminar essa aflição que se repete a cada período chuvoso. A diminuição dos danos não significa a solução do problema. A transformação se realizará com ampliação das políticas públicas de longo prazo, que sejam capazes de romper as estruturas de vulnerabilidade, reduzir a dependência de transferências externas e incentivar oportunidades de emprego, especialmente no interior do estado.

O debate sobre justiça social e urbana em Alagoas merece ser aprofundado. As enchentes não escolhem vítimas. Elas são fruto da desigualdade. Os atingidos são os mais pobres que vivem nas áreas mais frágeis. São eles que perdem seus bens com maior facilidade e têm mais dificuldade para recomeçar. A eles devemos destinar nosso maiores esforços para construir soluções efetivas e duradoras.