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Prefeito de Maceió, JHC, se ofende com críticas e aciona a Justiça para calar jornalista alagoana
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas - o JHC (PL)- não gostou nenhum pouco da publicação feita pela jornalista Bleine Oliveira e resolveu acionar a justiça contra a profissional de comunicação de Alagoas. A ação é em razão de publicações nas redes sociais sobre o caso envolvendo investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPREV-Maceió) no Banco Master.
O episódio teve início após Bleine Oliveira publicar críticas e cobranças de responsabilidade sobre a aplicação de recursos públicos da previdência municipal em operações financeiras que passaram a ser alvo de questionamentos e investigações. A Justiça acatou o pedido do prefeito e impôs a retirada imediata do material, estabelecendo multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, caso a ordem não fosse cumprida, além de vedar a reprodução do conteúdo em qualquer outra plataforma digital.
A decisão assinada pelo juiz Sérgio Wanderley Persiano, da 11ª Vara Cível da Capital, trouxe ao centro do debate os limites entre o direito à honra e a liberdade de expressão, especialmente quando se trata de temas de interesse público, como a gestão de recursos previdenciários e a fiscalização de atos administrativos. Para jornalistas e juristas, a medida configura censura prévia e cria um precedente perigoso para o exercício do jornalismo crítico.
Devido a decisão e ao parêntese que ela abre - pondo em risco o debate crítico no jornalismo alagoano, sobretudo neste ano de período eleitoral - o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal) divulgou nota pública em solidariedade à jornalista, afirmando que a crítica a agentes públicos é parte essencial da democracia e que divergências devem ser resolvidas prioritariamente pelo diálogo e pelo direito de resposta, e não por ações judiciais que restrinjam a circulação de informações. Ainda conforme o Sindjornal, liberdade de imprensa é um pilar inegociável do Estado Democrático de Direito.
Entidades da comunicação, profissionais da imprensa e lideranças políticas também se manifestaram, apontando que a retirada compulsória de conteúdo jornalístico, ainda que em ambiente digital, remete a práticas históricas de censura e intimidação da imprensa. O caso não se limita a um conflito individual, mas representa um alerta sobre o uso do Judiciário como instrumento para silenciar vozes críticas.
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