A situação política do ex-prefeito de Maceió e atual vereador Rui Palmeira (PSD) entrou em um novo estágio após o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, vereador Neto Andrade (PL), emitir parecer preliminar pela rejeição das contas referentes ao exercício de 2019. 

Segundo o relatório apresentado por Neto Andrade, houve um suposto descumprimento do percentual constitucional mínimo de 25% de investimentos na Educação, exigido pela Constituição.

Designado pelo presidente da comissão, vereador Samyr Malta (Podemos), o relator afirmou que a análise técnica identificou inconsistências que teriam comprometido o alcance do índice mínimo exigido. Segundo Neto Andrade, não há indícios de pedalada fiscal, porém faltaria comprovação de lastro suficiente para assegurar a aplicação integral dos recursos na área educacional.

Com a emissão do parecer preliminar, Rui Palmeira terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. O próprio relator ressaltou que o entendimento poderá ser revisto após a manifestação do ex-prefeito, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Após essa etapa, o relatório final será apreciado pela comissão e, posteriormente, submetido ao plenário da Câmara Municipal de Maceió.

Durante pronunciamento na sessão da Câmara, Rui Palmeira contestou duramente o parecer e concentrou sua defesa nos dados oficiais do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Educação (SIOPE), vinculado ao Ministério da Educação. De acordo com o vereador, os números oficiais comprovam a aplicação de 25,07% dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2019, percentual acima do mínimo constitucional.

Rui destacou que a própria documentação anexada ao processo, com mais de 3.500 páginas, traz a comprovação formal do cumprimento do índice exigido. Segundo ele, a tabela constante no SIOPE, localizada na página 3.447 do relatório, contradiz diretamente a tese que embasa o parecer pela reprovação das contas. Para o ex-prefeito, isso desmonta a principal acusação levantada pela comissão.

O vereador também criticou a rapidez da análise técnica e levantou suspeitas sobre possível motivação política. Rui insinuou que o parecer teria sido construído de forma apressada e direcionada, ressaltando que a leitura e avaliação de um volume tão grande de documentos em curto espaço de tempo causam estranheza.

Ao final, Rui Palmeira afirmou que a movimentação é mais um episódio de perseguição política, motivada por sua atuação crítica e fiscalizadora no Legislativo municipal.