A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, terça-feira, 16, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, também apelidada de “PEC da Impunidade”. A proposta, que limita a atuação do Judiciário sobre o Legislativo, provocou intensos debates em todo o país e dividiu a bancada federal de Alagoas.

No primeiro turno, a PEC recebeu 366 votos favoráveis, 115 contrários e 2 abstenções. Entre os deputados alagoanos, a maioria apoiou o texto. Votaram “sim” Arthur Lira (PP-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Delegado Fábio Costa (PP-AL) e Rafael Brito (MDB-AL).

Em posição oposta, os deputados Paulão (PT-AL) e Daniel Barbosa (PP-AL) disseram “não” à proposta. Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) não registrou voto.

O voto de Barbosa chamou atenção no cenário político estadual por destoar da maioria de sua bancada e até mesmo de seu partido, o PP, tradicionalmente alinhado com o Centrão e que foi um dos principais defensores da PEC. 

Daniel Barbosa se posicionou contra uma medida que, segundo críticos, amplia privilégios e enfraquece a fiscalização do Poder Judiciário sobre deputados e senadores.

A PEC da Blindagem altera regras sobre foro privilegiado, prisão em flagrante, medidas cautelares e abertura de processos criminais contra parlamentares. Pelo novo texto, deputados e senadores só poderão ser processados se a Câmara ou o Senado autorizarem o STF a abrir ação penal em até 90 dias após a denúncia. Além disso, prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, precisarão de aval da respectiva Casa em até 24 horas.

A aprovação da proposta foi resultado de uma negociação política articulada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, também de Alagoas, para encerrar um motim de parlamentares da oposição em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.