O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), revelou em entrevista à Folha de S. Paulo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma mudança estrutural no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para conseguir a licença para dirigir, o que pode reduzir o custo da primeira habilitação em mais de 80%, segundo o ministro.

A medida, já concluída dentro do Ministério dos Transportes, será encaminhada à avaliação do presidente Lula e, se aprovada, permitirá que os candidatos escolham formas alternativas de preparação — como contratar instrutores autônomos ou estudar por conta própria — desde que sejam aprovados nos exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou Renan Filho, destacando que o Brasil é um dos poucos países que ainda exige carga horária mínima obrigatória para prestar o exame de habilitação. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou o ministro.

Com valores atuais variando entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a proposta é vista como uma forma de promover inclusão social e combater a informalidade no trânsito. Renan destacou que a mudança pode beneficiar especialmente a população de baixa renda e mulheres, que enfrentam barreiras ainda maiores para tirar a CNH. Dados do ministério apontam que 60% das mulheres em idade de obter a carteira ainda não possuem o documento. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, disse.

A proposta não exige aprovação do Congresso, já que as regras atuais estão previstas em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que pode ser revista por ato do Executivo. O novo modelo manteria os exames obrigatórios e a regulamentação do processo de aprendizado, mas daria ao cidadão a liberdade de escolher como se preparar. Entre as possibilidades, está o uso de veículos próprios e o ensino com instrutores independentes credenciados. O aprendizado com familiares nas vias públicas continuará proibido.

“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, afirmou Renan Filho. Ele citou exemplos internacionais como Inglaterra e Estados Unidos, onde a formação obrigatória em autoescolas não é exigida para maiores de idade. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.”

O ministro também reconheceu que haverá resistência por parte do setor de autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima mais de 15 mil empresas em atividade no país, com movimentação anual de até R$ 12 bilhões. Ainda assim, Renan defendeu que a permanência das empresas será baseada em sua eficiência. “As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas.”

A proposta começará pelas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), as mais demandadas no Brasil. Em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, criticou Renan Filho. O ministro também alertou para o impacto direto da burocracia na escassez de motoristas profissionais, como caminhoneiros e operadores de transporte pesado. “Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou.

Atualmente, para obter a CNH, é necessário ter 18 anos, saber ler e escrever, ser aprovado em exames médicos e psicotécnicos, além de cumprir a carga horária obrigatória em cursos teórico e prático. O ministro comparou esse modelo a um vestibular com cursinho obrigatório: “Imagina que, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse: você só pode entrar se fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”

Segundo Renan Filho, o novo sistema proposto não trará custos adicionais ao Tesouro Nacional.