A partir do dia 1º de agosto, uma viatura policial com coloração alaranjada passará a circular pelas ruas de Maceió. Além da cor, a missão também é diferenciada. A Polícia Militar de Alagoas, no âmbito de seu Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc), acaba de instituir a Patrulha Menino Bernardo (PMP). A PMP vai atuar na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência

A ação, que é pioneira no Brasil, é inspirada nos moldes da já consolidada Patrulha Maria da Penha (PMP), que assiste mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência emitida pela Justiça, a PMB surge a partir de uma ação conjunta. Quem explica é a comandante do BPEsc, major Noemi Firmo.

“É um trabalho em rede. Esta é uma iniciativa pioneira no Brasil e que representa a efetivação de direitos. A Polícia Militar, junto com toda uma rede de proteção, vai atender a demanda do Judiciário por meio de suas Varas especializadas em Maceió. Elas nos encaminharão os casos e faremos todo um acompanhamento em cumprimento às ordens judiciais”, pontuou a comandante.

O nome da Patrulha Menino Bernardo faz alusão à Lei de mesmo nome e, que por sua vez, é o de uma criança cujo caso chocou o país. A PMP é pautada na Lei nº 13.010/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que crianças e adolescentes tenham o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.

A proteção é guiada também pela Lei Nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Conhecida como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre outras ações, a legislação institui, em todo o território nacional, o dia 3 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

A major Firmo ressaltou o compromisso do Batalhão Escolar e destacou a nova fase de atuação da unidade: “Há 32 anos o BPEsc atua com excelência na proteção da comunidade escolar e, agora, nossa tropa vai ampliar essa proteção. O projeto está iniciando em Maceió, mas já existe a pretensão de expandir o funcionamento. A guarnição vai atuar em regime do Programa Força Tarefa, que é um serviço extra remunerado que o militar assume em seus dias de folga”. A PMB vai atuar preventivamente e, quando necessário, reativamente (em casos de flagrantes de violação de direitos), emergências e denúncias de risco, articuladamente com a Rede de Proteção.

Em Alagoas, a instituição da PMB foi um projeto encabeçado pelo deputado Lelo Maia, que, na manhã da última quarta-feira (30), visitou a sede do batalhão para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela unidade especializada. Na ocasião, conversou com a tropa sobre a missão que acaba de ser ampliada. Um treinamento foi estruturado para preparar os militares para lidarem com as especificidades dos atendimentos.

No último dia 23, o subcomandante-geral da PM, coronel Neyvaldo Amorim, participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que debateu ações voltadas ao público infantojuvenil. 

Viatura laranja

As cores da viatura da Patrulha Menino Bernardo tem todo um significado. O laranja faz alusão ao Maio Laranja, que é o mês de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. Este, de acordo com a major, é o tipo de violência com maior quantidade de processos no Judiciário.

Devido à forte carga simbólica, o laranja foi a cor escolhida como predominante, acompanhada do branco, que representa a paz. O veículo também traz o azul, em referência à cor símbolo do Batalhão Escolar, e detalhes em amarelo, associados à alegria e à leveza que se busca restaurar na vida de crianças e adolescentes.

Fluxo e rotina de proteção

A comandante pontuou que a patrulha realizará visitas aos menores que forem encaminhados pela Justiça. O fluxo do serviço seguirá protocolos que incluem: visita programada conforme cronograma da PMB, entrevista com menores assistidos, seus familiares ou responsáveis legais (escuta especializada), encaminhamento à rede CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Conselho Tutelar, bem como relatório ao juiz requisitante em prazo estabelecido a depender da classificação do grau de risco.

Os relatórios que serão repassados ao juiz incluirão dados, informações sobre identificação e condições do menor assistido, classificação de risco após a visita (caso exista risco), preservação da integridade do menor e devidos encaminhamentos em cada caso específico.

Paralelamente às ações da Patrulha, o Núcleo de Articulação Comunitária Escolar (NACE) do BPEsc promoverá palestras e atividades informativas.

Menino Bernardo

O “menino Bernardo” é como ficou conhecido nacionalmente Bernardo Uglione Boldrini. O garoto tinha apenas 11 anos quando foi brutalmente assassinado. Seu corpo foi encontrado enterrado às margens de um rio, 10 dias após a comunicação de seu desaparecimento. Entre os quatro condenados pelo homicídio, estavam o pai e a madrasta do menor.

O caso emblemático que comoveu o país, ocorreu no ano de 2014, na cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul. A brutalidade e repercussão mobilizou a opinião pública ensejando na criação da Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos e tratamentos cruéis contra crianças e adolescentes.

A partir de 1º de agosto, Alagoas dá um grande passo no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. De forma pioneira, a Patrulha Menino Bernardo chega para atuar com rigor, garantindo que a proteção seja mais forte e ainda maior do que o trauma.