O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) autorizou, ontem, segunda-feira, 28, o retorno imediato do vereador Siderlane Mendonça (PL) ao mandato na Câmara Municipal de Maceió. A decisão foi tomada após o acolhimento do habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar, revertendo o afastamento por tempo indeterminado que havia sido determinado pela 2ª Vara Eleitoral em 25 de abril deste ano. A sessão que definiu o desfecho do caso foi realizada de forma sigilosa e com portas fechadas.

O julgamento contou com seis desembargadores e terminou empatado: três votos foram pela manutenção do afastamento, conforme recomendação do Ministério Público Eleitoral, e três pelo retorno de Siderlane. Com o empate, o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rego Loureiro, aplicou o princípio do “in dubio pro reo”, previsto na legislação eleitoral, favorecendo o investigado.

Apesar da decisão favorável, Siderlane Mendonça segue sendo investigado pela Polícia Federal no âmbito da operação “Falácia”. As apurações envolvem suspeitas de desvio de recursos públicos, prática de “rachadinhas” e irregularidades eleitorais, com base em movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Banco Central. Segundo a defesa, no entanto, os fatos investigados estão relacionados a um mandato anterior e ainda não há denúncia formal do Ministério Público.

O advogado Marcelo Brabo, responsável pela defesa do vereador, afirmou que a decisão do TRE reforça o respeito ao devido processo legal e destacou que o habeas corpus tratava exclusivamente do afastamento. “A investigação está em curso desde 2020 e não houve conclusão definitiva. Vamos continuar colaborando para esclarecer todos os pontos”, declarou.

Com o recesso legislativo se encerrando em 1º de agosto, Siderlane já pode reassumir oficialmente suas atividades parlamentares. Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador agradeceu à família, aos eleitores e aos colegas parlamentares pelo apoio. “Sempre confiei na Justiça e estive à disposição para esclarecer todos os fatos. Agora é hora de voltar às ruas e continuar nosso trabalho por uma Maceió mais justa”, afirmou.

A Câmara Municipal de Maceió informou, por meio de nota oficial, que tomará todas as providências administrativas para o restabelecimento das funções parlamentares de Siderlane Mendonça. A instituição reafirmou seu compromisso com o devido processo legal e a harmonia entre os Poderes.