A Justiça Eleitoral determinou o fim do sigilo sobre o processo que investiga o vereador Siderlane Mendonça (PL) e outras 11 pessoas por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, rachadinha e desvio de dinheiro público. A decisão foi tomada pela juíza Nirvana Coelho Bernardes de Mello, que autorizou também medidas como suspensão do mandato, bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário.

As investigações fazem parte da Operação Falácia, da Polícia Federal, e tiveram início após um alerta emitido pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que identificou movimentações financeiras consideradas atípicas durante a campanha de reeleição de Siderlane em 2020.

Conforme levantado pelo COAF, cerca de R$ 244 mil foram movimentados de forma suspeita por meio de doações de servidores comissionados lotados no gabinete do vereador. A principal suspeita é que parte ou até a totalidade dos salários desses funcionários teria sido repassada, sob coação, a Siderlane Mendonça — prática popularmente conhecida como rachadinha.

Um dos casos mais emblemáticos é o de um servidor que teria doado R$ 82.151,58 à esposa do parlamentar, valor considerado incompatível com a renda do servidor.

As investigações apontam que o suposto esquema de rachadinha e lavagem de dinheiro não se limitou ao período eleitoral. De acordo com a Polícia Federal, as práticas ilícitas continuaram entre 2021 e 2023, envolvendo também familiares e assessores próximos de Siderlane.

Há indícios de que os valores desviados eram lavados por meio de contas bancárias da esposa do vereador e de supostos laranjas, com a finalidade de ocultar patrimônio e dificultar o rastreamento dos recursos.

Apesar da juíza ter retirado o sigilo das investigações, parte delas ainda são conduzidas pela Polícia Federal de forma sigilosa, o que gerou divisão de opiniões entre especialistas do Direito: para uns, a transparência fortalece a democracia; para outros, o sigilo protege a integridade das apurações.

A prisão temporária de Siderlane Mendonça foi negada, por falta de requisitos legais. Ainda assim, o parlamentar segue sob investigação e com medidas judiciais em vigor.