A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, ontem, quarta-feira, 30, à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, preso desde 25 de abril na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió. A posição foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a gravidade das condições de saúde de Collor.

Segundo Gonet, a medida é "excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", destacando que a manutenção de Collor na prisão poderia agravar sua condição.

A defesa de Collor alega que ele sofre de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que requerem cuidados médicos contínuos.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, havia solicitado anteriormente que a defesa apresentasse documentos médicos para embasar o pedido de prisão domiciliar. A decisão final sobre a concessão da prisão domiciliar cabe agora ao STF, que avaliará as informações apresentadas pela defesa e o parecer da PGR.

Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Desde sua prisão, ele está custodiado em cela individual na ala especial da penitenciária, devido ao cargo que ocupou como presidente da República.