A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo instaurou dois Procedimentos Administrativos para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Messias. As portarias de instauração, assinadas pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira, foram publicadas no Diário Oficial do MP na última quarta-feira, 26. A informação foi dada pela jornalista Vanessa Alencar, do Portal Cada Minuto.

Um dos procedimentos foi motivado por um Auto de Infração emitido pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, que identificou fraudes na contratação de trabalhadores para atender às demandas do Município. Além disso, a empresa responsável pelo gerenciamento da folha de pagamento dos servidores não estaria realizando corretamente os repasses das contribuições previdenciárias.

De acordo com o MP-AL, há indícios de lesão ao patrimônio público, uma vez que os valores repassados à empresa pela Prefeitura seriam muito superiores aos pagos aos trabalhadores. Não foi identificado nenhum outro serviço prestado que justificasse essa diferença. Diante disso, o Município tem o prazo de dez dias para apresentar toda a documentação referente à contratação da empresa, desde o edital até a execução do contrato. Também deverão ser entregues relatórios detalhando os valores repassados e a justificativa desses pagamentos.

O segundo Procedimento Administrativo trata da falta de alimentação do Portal da Transparência do Instituto de Previdência do Município, o MessiasPrev. Vereadores locais denunciaram o não repasse de recursos das contribuições previdenciárias, tanto a patronal quanto a parte retida dos salários dos servidores, comprometendo a sustentabilidade financeira do instituto e colocando em risco o pagamento de aposentadorias e pensões.

A Prefeitura também foi notificada a apresentar, dentro do prazo de dez dias, comprovantes dos repasses previdenciários e relatórios financeiros dos últimos 12 meses. Além disso, deverá explicar os motivos da ausência de atualização no Portal da Transparência.