A recente regulamentação exige mudanças imediatas para que as associações continuem operando de forma segura e dentro da legalidade, obrigando empresas e empresários do setor a realizar adequações e evitar sanções. A Lei Complementar 213/2025 trouxe mudanças rigorosas e a empresa que deixar de seguir a nova legislação rapidamente poderá enfrentar multas severas e até mesmo o encerramento das atividades.

Você sabe se sua associação está devidamente regularizada? Se a resposta for negativa ou incerta, você pode estar mais próximo do risco do que imagina.

O Que Está em Jogo?

A nova legislação exige que todas as associações do setor cumpram uma série de normas e procedimentos. Entre os principais requisitos, estão:

✅ Registro obrigatório na Susep para continuar operando;
✅ Atualização do estatuto social de acordo com as novas regras;
✅ Contrato formal com administradoras autorizadas;
✅ Separação total dos patrimônios da associação e dos grupos;
✅ Conformidade com exigências contábeis e de auditoria.

Quem não cumprir essas regras estará operando ilegalmente e sujeito a graves consequências.

Quais os Perigos da Inércia?

Não regularização das associações dentro do prazo pode resultar em:

❌ Proibição de operação;
❌ Multas altíssimas, que podem chegar a R$ 35 milhões;
❌ Congelamento de bens e contas bancárias;
❌ Responsabilização direta dos diretores.

Diversos empresários do seguimento foram pegos de surpresa com as novas regras e deverão agir com brevidade, não permitindo que a falta de regularização comprometa todo o modelo de negócio desenvolvido. A lei atinge pequenas e grandes empresas do setor!

Quais os caminhos para Manter Sua Associação Segura e Regularizada?

Para garantir a continuidade das operações e evitar contratempos, é essencial estar atento às exigências legais e contar com a orientação de profissionais que entendem do assunto. Um especialista no assunto poderá:

🔎 Analisar sua situação atual e apontar eventuais riscos;
📑 Revisar e ajustar documentos conforme as novas regras;
⚖ Assegurar que sua associação esteja em conformidade com a Susep;
⏳ Orientar sobre os prazos e procedimentos necessários para a regularização.

O momento de agir é agora! Não espere ser penalizado para correr atrás da solução.