O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), celebrou em Maceió a conclusão do 1º Concurso de Provas e Títulos para 215 cartórios extrajudiciais de Alagoas. Durante a solenidade, realizada na última terça-feira, 26, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Barroso enfatizou o papel decisivo do TJAL e o trabalho coletivo que tornou possível a realização do certame, apesar de inúmeros desafios.

“Hoje é o primeiro dia de uma nova história para as serventias extrajudiciais de Alagoas e para a própria Justiça alagoana. Este foi um concurso marcado por muitas particularidades, impugnações e judicializações. Exigiu perseverança e a intervenção do Conselho Nacional de Justiça para que fosse concluído com êxito”, destacou o ministro.

Barroso ressaltou a atuação do desembargador Fernando Tourinho, presidente do TJAL, na condução do processo. “O apoio decisivo do presidente Tourinho, especialmente na reta final, foi essencial para evitar a judicialização excessiva que ameaçava inviabilizar o concurso. Ele agiu no momento certo e da maneira correta, demonstrando coragem e assertividade”, pontuou.

O desembargador Tourinho, por sua vez, celebrou a finalização do concurso em sua gestão, classificando-o como um marco para Alagoas. “Apesar de sermos um tribunal pequeno, fizemos tudo dentro das nossas condições para garantir que os trabalhos fossem realizados da melhor forma possível. Este concurso é um divisor de águas para o estado”, afirmou.

Concurso histórico
Iniciado em junho de 2023, o concurso atraiu mais de 6.500 candidatos de todo o país. Após etapas rigorosas, incluindo provas objetivas, escritas, práticas e orais, 500 candidatos foram aprovados. O resultado final será publicado oficialmente nesta quarta-feira (27) nos Diários Eletrônicos do CNJ e do TJAL, além de já estar disponível no site da Fundação Vunesp.

No dia 16 de dezembro, os aprovados poderão escolher as serventias extrajudiciais, seguindo a ordem de classificação. A posse ocorrerá em 13 de janeiro de 2025, com prazo de 30 dias para entrada em exercício.

Reconhecimento nacional
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin, destacou a relevância do concurso para restaurar a confiança no serviço notarial em Alagoas. “Os serviços cartoriais garantem segurança jurídica e fé pública aos negócios e atos jurídicos no país. Os aprovados terão a missão de restabelecer a credibilidade do serviço extrajudicial no estado”, enfatizou.

O governador Paulo Dantas também comemorou o marco histórico, ressaltando que “este é um trabalho coletivo que abre portas para o futuro”.

O evento contou ainda com a presença de autoridades nacionais, como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Torres Garcia; o presidente da comissão do concurso, Marcelo Berthe; e representantes de associações nacionais do setor, como a Anoreg/BR e o Colégio Notarial do Brasil.