O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma ação para bloquear até R$ 9,5 milhões em bens do prefeito de Tanque d’Arca, Wilmário Valença da Silva Júnior, conhecido como Will Valença. O pedido refere-se a um contrato de igual valor firmado entre a Prefeitura de Tanque d’Arca e a Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos. Além dos bens do prefeito, o MPC também requer o bloqueio dos bens da representante legal da cooperativa.

O procurador Rafael Rodrigues de Alcântara, da 3ª Procuradoria de Contas, fez a solicitação, mas, passados dois meses, a relatora do processo, conselheira Maria Cleide Costa Beserra, ainda não emitiu um parecer sobre o caso.

A Moderniza é alvo da operação "Maligno", conduzida pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) em maio deste ano. A operação desarticulou um esquema de fraude milionária, revelando que o grupo criminoso envolvido com a cooperativa celebrou contratos milionários com 20 municípios alagoanos, movimentando R$ 243 milhões. Estima-se que R$ 9,5 milhões desse montante foram pagos pela Prefeitura de Tanque d’Arca entre outubro de 2020 e março de 2023.

O esquema criminoso, segundo o MP/AL, se especializou em fraudar o princípio do concurso público, oferecendo serviços como funcionários fantasmas e desvio de funções, além de práticas como "rachadinha". A Moderniza, com sede no bairro da Jatiúca, em Maceió, estabeleceu contratos com diversos municípios com o objetivo de desviar recursos públicos e enriquecer ilicitamente os envolvidos.

A representação do procurador destaca a importância de a Corte de Contas atuar para proteger o erário de Tanque d’Arca e de outros municípios que tenham contratos com a Moderniza.

“Mediante o cenário atual do caso em questão é fundamental que a presente Corte de Contas atue para impedir que o erário de Tanque D’Arca seja ainda mais atacado, bem como o erário de todos os outros municípios nos quais existam contratos com a “cooperativa” Moderniza”, afirma a representação do procurador.

"O gestor público de Tanque D’Arca é responsável e partícipe da lesão engendrada ao erário do município, uma vez que se valeu de contratação flagrantemente nula e totalmente descompromissada com a legislação em regência para burlar a regra do concurso público. Todo dano constatado causado ao município deve ser ressarcido pelos responsáveis, dentre eles, o gestor público ordenador de despesa vultuosa”, completa.

A partir da investigação iniciada em março de 2023, o MP/AL solicitou à 17ª Vara Criminal da Capital a suspensão imediata da execução dos contratos, um pedido que foi acatado em 9 de maio, interrompendo a drenagem de recursos públicos.

Além dos contratos em Alagoas, a investigação indica que membros do grupo criminoso podem estar operando outras falsas cooperativas em diversos municípios alagoanos e na Bahia, com valores ainda não totalmente calculados.