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Vereador protocola denúncia contra prefeita da Barra de Santo Antônio por doação ilegal de terrenos
O vereador da Barra de Santo Antônio, Francisco Oliveira da Silva Neto, conhecido como Chiquinho da Barra, apresentou uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) envolvendo a prefeita Lívia Carla; a denúncia foi protocolada no MPE na última segunda-feira, 29 e revelada pelo Jornal Folha de Alagoas.
A acusação do vereador aponta para irregularidades em três doações de terrenos e imóveis públicos a particulares, alegadamente sem a devida autorização legislativa e com a intenção de obter vantagens políticas.
De acordo com o documento as doações questionadas incluem:
Terreno da Usina Solar: Um terreno que abriga uma usina de energia solar, propriedade do atual secretário de Administração, Fernando Lessa. Segundo a denúncia, o terreno originalmente era uma área verde do município.
Terreno do Ex-Secretário Toninho Pereira: Um terreno ao lado do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), onde foi construída uma edificação pelo ex-secretário de Administração, Toninho Pereira.
Local para Fábrica de Polpas de Frutas: O espaço destinado à instalação de uma fábrica de polpas de frutas, de acordo com um termo de colaboração de 2021 com Einstein Simões, está sendo usado por uma associação ligada a Simões, que é pré-candidato a vereador.
Chiquinho da Barra afirma que as doações foram feitas com a finalidade de beneficiar interesses privados em vez de atender a necessidades públicas, violando a Lei de Licitações e a Lei Orgânica do Município. Ele ressalta que, ao invés de promover benefícios à comunidade local, as doações favoreceram projetos e indivíduos com vínculos políticos com a atual administração.
O vereador critica o impacto das doações sobre o patrimônio público, alegando que as ações não contribuíram para a economia local nem para a melhoria das condições sociais da cidade. Ele também questiona a relação política dos beneficiados, todos ligados ao grupo da prefeita, sugerindo um viés político nas doações.
Chiquinho solicitou que o MPE investigue essas alegações de irregularidades e responsabilize os envolvidos. Até o momento, a prefeita Lívia Carla, sua assessoria e os demais mencionados na denúncia não se manifestaram sobre o assunto.
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