Um ano, esse é o tempo que o ex-vereador Douglas Simões Lessa (DEM) espera para ter resposta sobre um mandado de segurança impetrado na Comarca de Piaçabuçu contra a Câmara de Vereadores de Feliz Deserto. Douglas Simões teve o mandato cassado no dia 06 de junho de 2022, acusado de quebra de decoro.

Antes mesmo da cassação, os advogados de Douglas Simões entraram com um pedido de liminar, apontando todas as falhas no processo de cassação e pedindo que ela fosse impedida. Porém, o processo de cassação ocorreu e até o momento a justiça não deu nenhuma resposta sobre o caso. A liminar permanece parada, aguardando apreciação do juiz da comarca de Piaçabuçu, juridicamente responsável pela cidade de Feliz Deserto.

O advogado Hugo Veloso, responsável pelo caso de Douglas Simões, além da análise do processo em tese, pede a anulação da ata que julgou a cassação do vereador devido aos erros que estão elencados no Mandado de Segurança Cível. Entre os tantos erros apontados, há a ilegalidade sobre quem solicitou o pedido de cassação, uma vez que o solicitante foi o vereador Gil dos Pontes (PP), que não faz parte da Mesa Diretora da Câmara, e, pelo regimento interno da Câmara, não poderia fazer tal solicitação.

"É aguardar a decisão judicial para anular esse processo, diante dos vícios nele existentes, e os erros constatados também na ata da Câmara de Vereadores de Feliz Deserto", explicou o advogado Hugo Veloso.

Conforme levantado pelo Blog Política em Pauta, o último andamento do processo contra a Câmara ocorreu no dia 09 de junho, poucos dias após a cassação de Douglas Simões, quando o então juiz da Comarca de Piaçabuçu, juiz Claudemiro Avelino de Souza, deu um prazo de 10 dias para a Câmara esclarecer o caso. Na época, o juiz solicitou que o Ministério Público emitisse um parecer sobre o caso, também em um prazo de 10 dias. Desde então, Douglas Simões aguarda respostas.

Entenda o caso:

Em uma longa audiência na Câmara de Vereadores de Feliz Deserto, foi cassado na última segunda-feira, 06, o mandato do vereador Douglas Simões, acusado de quebra de decoro parlamentar.

Em um parlamento com 9 vereadores, Douglas Simões teve sete votos favoráveis pela cassação de seu mandato, um voto contrário e uma abstenção.

Iniciado em março deste ano, o processo de quebra de decoro parlamentar ocorreu a pedido do vereador Gil dos Pontes (PP), após uma sessão conturbada na Câmara de Vereadores, a qual Douglas Castro Simões tentou realizar um requerimento verbal, indo de encontro a determinação da Casa, que só aceita entrega de requerimento por escrito. Ao ter a discussão do requerimento negada, Douglas Simões teria proferido: “meu requerimento verbal não foi nem discutido, isso é uma grande palhaçada”.

Em meio a conflitos com os demais parlamentares, Douglas Simões afirmou que a maioria vereadores não possuem liberdade e legitimidade para cumprir as funções que lhes foram designadas, pois seriam apadrinhados pela prefeita Rosiane Beltrão.

No dia da sessão que resultou no processo de cassação de Douglas Simões, o então vereador afirmou que o presidente da Câmara, Jau do Zezinho (PP) seria o "dono da Câmara". A confusão foi tanta, que até uma guarnição da Polícia Militar foi acionada ao local, para tentar controlar a situação e acalmar os ânimos.

Douglas Simões afirma que sua cassação por suposta quebra de decoro é na verdade uma perseguição política, a qual ele sofre desde que foi eleito, por ele ser um dos poucos vereadores de oposição e o que mais questionava as ações da gestão municipal.

"No início do meu mandato, me deparei com uma ação que os partidos da prefeita solicitando a cassação da chapa do Democratas e, automaticamente, a cassação do meu diploma, alegando que a minha chapa foi composta por laranjas. Houve todo um procedimento jurídico, e a gente ganhou a causa. A gestão não conseguiu me afastar", contou Douglas Simões.

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