O Ministério Público de Alagoas está apurando uma denúncia que a Prefeitura de Japaratinga, no litoral Norte de Alagoas, teria reservado ilegalmente uma vaga de estacionamento em via pública para o padre da cidade.

A denúncia foi feita à 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo por uma turista da cidade. Conforme a publicação no Diário Oficial, o promotor Rodrigo Soares da Silva, responsável pela comarca, enviou ofícios para que a Prefeitura esclareça o caso, mas o órgão municipal não se pronunciou, por isso, “considerando a necessidade de apuração preliminar dos fatos antes da instauração de inquérito civil, foi instaurado o Procedimento Preparatório".

Segundo a denúncia, houve irregularidade na reserva de vagas públicas de estacionamento de veículos na rua em frente à sede da Prefeitura Municipal de Japaratinga, notadamente em via pública, para o padre da cidade”.

Ainda de acordo com a Promotoria, as ruas são bens de uso comum do povo. Além disso, o CONTRAN define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, prevê algumas hipóteses de destinação de partes de vias públicas para estacionamento privativo de determinadas categorias, a exemplo de pessoas com deficiência, idosos e viaturas policiais. O órgão não prevê a possibilidade de destinação de vagas exclusivas para líderes religiosos e proíbe expressamente a destinação de parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstos na Resolução.

A Prefeitura de Japaratinga informou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que ainda não foi notificada sobre o caso.