Nem toda mulher está apta ou deseja, por razões que vão da dependência química, insuficiência de recursos financeiros a questões emocionais e até físicas, a criar um ser gerado em seu ventre. Para estes casos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz o direito da entrega voluntária do bebê para adoção sem que haja qualquer constrangimento, punição ou julgamento para a mulher.

A juíza Fátima Pirauá da 28ª Vara Cível de Maceió explica que a entrega voluntária visa garantir o bem-estar da criança. "Muitas mães, em momentos de desespero, deixam seus filhos na rua, no lixo, no abandono porque não podem ou não querem criar, quando a gente tem tantas pessoas capacitadas e habilitadas para adotar".

No interior do Estado (inclui-se aqui Arapiraca), as mães podem procurar as varas da infância (Fórum), a Defensoria Pública ou ainda o Ministério Público. Todos localizados vizinho ao shopping, em Arapiraca.

O bebê entregue de forma voluntária vai para o Sistema Nacional de Adoção, para que possa ser adotado por pessoas ou casais devidamente habilitados.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem feito um trabalho de divulgação com conselheiros tutelares e profissionais de saúde que atuam nas maternidades, para que eles também possam orientar as mulheres.

Em Maceió, um ponto de referência para essas mães é a 28ª Vara Cível da Capital que funciona na rua Hélio Pradines, nº 600, no bairro Ponta Verde. Lá, é desenvolvido o o projeto "Mãe Consciente", coordenado pela juíza Fátima Pirauá. Para obter mais informações, deve-se entrar em contato pelo telefone (82) 2126.4747 ou pelo e-mail [email protected].

 Com informações da assessoria - TJ/AL