O governo federal publicou Medida Provisória instituindo um novo benefício emergencial visando a manutenção de diversos postos de empregos, tentando evitar o fechamento de empresas no país.

A MP 1.045/2021, publicada em 28/04/2021, permite que empresas e empregados negociem a redução de jornada e salário, possibilitando também a suspensão do contrato de trabalho. Nessas hipóteses o governo disponibilizará recursos para complementação ou pagamento dos salários durante um período de até 120 dias, com possibilidade de prorrogação.

Vale lembrar que as regras da nova medida tiveram como base a MP 936/2020, que entrou em vigor abril de 2020. Dentre as poucas alterações a nova medida não permite o recebimento do benefício para os trabalhadores intermitentes (sem jornada nem salários fixos).

Nos casos de redução de jornada de trabalho as partes podem acordar uma diminuição de 25%, 50% e 70%. Como funciona na prática? No caso de redução de 50% na jornada de trabalho, por exemplo,  o empregador arcará com metade do salário do empregado, ficando a cargo do governo o pagamento do valor remanescente (atentar para regras da Medida Provisória).

É importante destacar que o Benefício Emergencial não pode ser confundido com o Auxílio Emergencial. O primeiro será destinado aos trabalhadores com carteira assinada que tiverem salários e jornada reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso através de acordo individual com seu empregador.

O Auxílio Emergencial, por sua vez, destina-se aos desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos.

As empresas devem atentar para os prazos de envio das informações ao Ministério da Economia para não incorrer em sanções legais.

Em tempos de pandemia e de grave crise econômica, auxílios governamentais são de suma importância para evitar o aumento do desemprego no país.