Algumas casas de apostas passaram a notificar extrajudicialmente os seus clubes sobre rescisão de contrato se houver uma Medida Provisória proibindo jogos online e apostas esportivas. A informação foi confirmada por diversas fontes de mercado ao blog.

O governo federal prepara uma MP para proibir todos os tipos de jogos ou restringi-los. O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, tem subido o tom no tema e fala em acabar com as bets.

A informação obtida pelo blog é que a Superbet, patrocinadora de São Paulo e Fluminense, notificou os times sobre a rescisão em caso de veto aos jogos online e apostas esportivas. Os clubes não informaram se de fato o aviso da patrocinadora já chegou para eles.

A Esportes da Sorte também mandou uma notificação para seus clubes, entre eles o Corinthians, alertando sobre o rompimento em caso de alteração legislativa. O clube alvinegro confirmou a notificação e entende que é uma medida protocolar já que o acordo não tem como ser mantido se houver veto a Bets. Há contato constante e boa relação com o patrocinador.

Dona do maior contrato, a Betano não notificou o Flamengo de forma oficial. Mas a diretoria da empresa já conversou com a cúpula rubro-negra explicando sobre como haverá rescisão em caso de MP, segundo apurou a reportagem.

O contrato entre a empresa e o clube prevê diversos cenários em caso de mudanças na lei. Um aumento de imposto provoca alterações no valor, suspensão de jogos online (cassino) tem outro impacto, e vedação geral de apostas gera a rescisão.

No mercado, entre casas de apostas, é dado como certo o rompimento de todos os contratos em caso de confirmação da MP. Mesmo quem não tem previsão de rescisão imediata, pode conseguir a saída com um processo judicial.

"Altera a premissa contratual. Minhas empresas têm essa cláusula para romper com os contratos, a maioria tem cláusulas. Tem que notificar e rescindir", explicou o advogado Bernardo Freire, que advoga para casas de apostas. Ele entende que a questão deveria ser decidida no Congresso, e não por MP, por não ter urgência. E prevê uma judicialização se confirmada a MP.

Ele aponta que, além do rompimento do contrato, as empresas de apostas podem processar o governo por prejuízos visto por ser um setor que foi regulado há pouco tempo e por esse próprio governo. As cobranças seria pelas receitas perdidas no período garantido pelo governo para atuação das bets.

"O estrago já está feito (se tiver MP e depois Congresso reverter). A empresa que é listada em bolsa vai voltar a participar deste mercado? O custo para o governo pode chegar a R$ 120 bilhões", analisou ele, em referência ao valor de processos feitos pelas bets.

A cobrança, na visão do advogado, seria referente ao GGR - receita das empresas - dos próximos três anos e quatro meses, período garantido pela outorga dado pelo governo. São R$ 35 bilhões por anos. Além disso, seriam cobradas as devoluções das outorgas, que geraram R$ 3 bilhões em pagamentos ao governo.

É certo que, antes mesmo de uma assinatura da MP, as consequências legais já se anunciam no mercado.