A atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, resultou na regularização do comércio realizado no interior do Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, conhecido como Fumeirão, localizado naquele município, assegurando mais transparência na ocupação dos espaços públicos destinados aos vendedores e protegendo os consumidores contra práticas abusivas.

O trabalho foi conduzido pelo promotor de Justiça Thiago Chacon, que atua na defesa do consumidor, após uma denúncia registrada na Ouvidoria do MPAL relatar a cobrança de preços muito acima dos praticados no mercado para produtos comercializados durante os jogos realizados no estádio. Conforme o relato, bebidas e alimentos eram vendidos por valores considerados abusivos, prejudicando os torcedores.

A partir da notícia de fato, a 1ª Promotoria instaurou procedimento para apurar a situação e optou por buscar uma solução consensual, privilegiando o diálogo institucional em vez da judicialização.

Durante as tratativas, foram realizadas diversas reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, do Procon, da administração do estádio e dos comerciantes que atuavam no local. O objetivo foi construir medidas que garantissem tanto a proteção dos consumidores quanto a utilização adequada de um espaço público.

Resultados concretos

Um dos principais resultados alcançados foi a regularização jurídica da ocupação dos pontos de venda existentes dentro do estádio. Como se trata de um equipamento pertencente ao município, a utilização dos espaços não poderia ocorrer por meio de escolhas informais ou indicações pessoais. Assim, a Prefeitura de Arapiraca promoveu um processo público de seleção, com abertura de edital e chamamento para que todos os interessados pudessem concorrer, em igualdade de condições, à autorização para comercializar no local.

“Com a conclusão do procedimento, os comerciantes passaram a atuar como permissionários regularmente cadastrados, com autorização concedida por prazo determinado e possibilidade de renovação conforme as regras estabelecidas pela administração pública”, explicou Chacon.

Além da regularização dos permissionários, outro avanço importante foi a definição de critérios para a comercialização dos produtos, garantindo que os preços praticados sejam compatíveis com os valores de mercado e evitando cobranças abusivas aos consumidores, que, durante os eventos esportivos, possuem opções limitadas de compra dentro do estádio.