O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reuniuu, na sexta-feira, 22, praças e oficiais do 14º Batalhão e integrantes da Polícia Civil e da Guarda Municipal no seu IV Workshop com o tema: “Os desafios da atividade policial, falar sobre , ajustes que podem contribuir mais positivamente para a tropa, para a instituição e para a Justiça.

No evento, o procurador-geral de Justiça Lean Araújo foi representado pela procuradora de Justiça Silvana Abreu.

Na oportunidade, a procuradora destacou a importância da capacitação sobre a legislação e condutas relativas ao papel da Polícia Militar diante da vítima criminal, o valor dos depoimentos policiais militares nos inquéritos, na elaboração dos Termos Circunstanciados de Ocorrências, na violência doméstica e o estratégico papel na proteção da mulher, bem como os reflexos da audiência de custódia na atividade policial.

Em sua explanação fez, também, ponderações sobre as dificuldades das instituições que compõem o sistema judicial criminal, destacou os complexos desafios enfrentados pela corporação, os quais exigem soluções estruturais e estratégicas, pontuando questões como combate ao crime, escassez de recursos e infraestrutura, pressão psicológica constante e seus efeitos na atuação funcional, a necessidade de modernização tecnológica e de capacitação contínua dos agentes, sendo este último, o propósito do workshop.

Citando o pensador coreano byung-chl han, em sua obra “a sociedade do cansaço”, a procuradora falou sobre a exaustão, a ansiedade e a pressão por produtividade e qualidade na atuação dos policiais militares, registrando a necessidade de preservação da integridade física e mental, para a garanta do equilíbrio emocional necessário diante do perigo iminente e a violência que enfrentam diariamente. Consequentemente, reduzindo riscos de letalidade e evitando o adoecimento crônico, ressaltando que agentes equilibrados emocionalmente conseguem um diálogo mais humanizado e respeitoso com seus pares e com a população, fortalecendo a confiança da comunidade.

Silvana Abreu apresentou ainda os reflexos das audiências de custódia para os policiais militares e enxergou positividade na análise que fez em relação ao que foi levado para a tropa do 14º batalhão.

“O evento alcançou o seu propósito de destacar que direitos humanos são imponíveis a todos e que a capacitação dos policiais militares da região de Joaquim Gomes sobre temas atuais e relevantes para o desempenho funcional das tropas trará reflexos positivos que serão sentidos pela sociedade e no sistema de justiça”, declara a procuradora.

A promotora de Justiça da Comarca, Andrea Teixeira, foi a anfitriã e recebeu, pelo MPAL, a coordenadora do Núcleo de Apoio a Vítimas e Desaparecidos (Navid), promotora de Justiça Marluce Falcão; a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, promotora de Justiça Ariadne Dantas; a coordenadora do Núcleo de Combate à Criminalidade, promotora de Justiça Mirya Ferro; o promotor de Justiça e integrante do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Márcio Dória, e o promotor de Justiça de Porto Calvo, Paulo Barbosa. Compuseram, também, a mesa, o juiz da Comarca, Antonio Iris da Costa Junior ; a defensora pública Elaine Zelaquett; a delegada regional-adjunta, Renata Clark; o comandante de área, tenente-coronel PM Matias, o comandante do 14º Batalhão, major Adriano Levy; e a capitã Jackeline Leandro, da Corregedoria da PMAL . Marluce Falcão e Paulo Barbosa também foram mediadores.

Iniciando as atividades, Marluce Falcão explanou sobre “Escuta, proteção e dignidade: o papel da PM diante da vítima criminal”. A coordenadora do Navid que tem vasta experiência na área de Direitos Humanos dentro da instituição, convidou a tropa a repensar, mudar ou ajustar algumas atitudes que possam levar à garantia dos direitos fundamentais das vítimas, enxergando a necessidade de ouvi-las com atenção, de abrigá-las, de naquele momento de violência, ao serem acionados, os policiais estejam preparados para proteger não somente a integridade física, mas impedir que percam o respeito próprio diante dos efeitos das agressões sofridas.

Enquanto Andrea Teixeira levou, como primeira palestrante, os militares a refletirem sobre “Aspectos de Atuação da Polícia Militar e Reflexos no Inquérito Policial”. Ela tratou em sua fala sobre a busca pessoal, a busca domiciliar, à luz dos entendimentos dos tribunais superiores, para que se evite imunidades na atuação e que isso possa depois refletir também na forma do inquérito policial e na atuação do Ministério Público, durante o oferecimento de denúncia e instrução processual.

E, para falar sobre um assunto que já movimentou bastante a Polícia Militar, o promotor Márcio Dória ficou responsável pela construção do diálogo sobre “O Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar: eficiência, legalidade e qualidade probatória”. O membro ministerial acendeu um alerta sobre a finalidade do documento que é utilizado para resolver problemas de menor potencial ofensivo com o intuito de fugir da burocracia e não afetar a operacionalidade policial, enfatizando que, apesar de não ser utilizado numa investigação, é ele quem registra o fato e “fala” pela guarnição, logo deve ser bem confeccionado, todos os procedimentos, dentro da legalidade seguirem o trâmite. Dória reforçou que é preciso construir um conjunto probatório de provas evitando qualquer atitude por achismos e possibilitando, tando ao Ministério Público, quando ao juiz, a adoção de decisões cem por cento assertivas.

Sintonizada com os colegas, Mirya Ferro iniciou a sua apresentação elogiando os policiais militares, ressaltando que são essenciais para a sociedade, afirmando que em respeito a desvios de conduta não se pode generalizar, pois ele existe, afirmou a promotora de Justiça, em todas as profissões. Ela levou para o auditório, o tema “Sistema Judicial Criminal e Dificuldades nas Instituições que o compõem”. Para a promotora, ele enfrenta desafios estruturais de grande intensidade, citando entre eles a defasagem de efetivo, desvalorização profissional, falta de recursos, morosidade e, consequentemente, o acúmulo de processos que gera a sensação de desrespeito na sociedade.

Pelo MPAL, a última palestra ficou com a promotora de Justiça Ariadne Dantas com o tema: “Violência Doméstica e o Papel da Polícia Militar na proteção da mulher”. Evidentemente, todas as discussões direcionadas aos militares do 14º Batalhão foram para reforçar a questão dos direitos da vítima, a obrigação de respeitá-los e respeitá-las, de questionar e entender a sua realidade em vez de acusar, de responsabilizá-las mesmo não sendo a primeira vez que foram acionados por elas pelo mesmo motivo. Ariadne Dantas pontuou atitudes machistas, a desigualdade de gênero como problema estrutural , o não saber policial ao lidar com causas e casos cujas vítimas sejam mulheres, enfatizando que não é mais admissível um tratamento desconforme com as leis.

Encerrando o evento, a capitã Jackeline Leandro, representando a Polícia Militar de Alagoas, apresentou os “Reflexos da Audiência de Custódia na Atividade Policial”. Em sua abordagem, a oficial asseverou que esse momento exige um preparo técnico, a necessidade de uma fundamentação precisa, com provas contundentes, para garantir ao policial sua proteção jurídica e um enfrentamento eficaz diante de alegações infundadas pela pessoa apresentada como suspeita, evitando que, dessa forma, ele seja prejudicado e instaurados procedimentos em seu desfavor. Ela também falou sobre o combate ao assédio na instituição.

A promotora de Justiça Andrea Teixeira aproveitou para agradecer às autoridades presentes, à presença de cada policial militar.

“Só tenho a agradecer o esforço de todos para que esse momento tão importante acontecesse, ao juiz que nos cedeu o espaço e participou conosco, à procuradora Silvana Abreu e aos colegas promotores de Justiça que não hesitaram em vim a Joaquim Gomes compartilhar seus conhecimentos dando essa grande contribuição para a tropa. Quero, também, agradecer imensamente ao major Levi pela mobilização junto aos policiais, à capitã que atuou como palestrante, parcerias assim resultam em ganhos”, declarou.

Representantes da Guarda Municipal também se fizeram presentes no IV Workshop.