Nesta segunda-feira (dia 13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo vai enviar um projeto sobre o fim da escala 6x1 para o Congresso Nacional ainda nesta semana, onde já tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Na semana passada, Lula disse que, o projeto deve prever uma redução de jornada sem redução salarial para os trabalhadores. Ele afirmou que isso será possível devido ao ganho com produtividade proporcionado pelas inovações tecnológicas.

Antes, Lula deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.

PEC na Câmara

Motta já disse que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado.

A PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. A pauta tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral.

Apesar do respaldo popular, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance.

Diante da controvérsia, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da medida.

Atualmente, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e costuma ser o primeiro passo no percurso legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário.