O governo estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a pagar dívidas. A proposta ainda está em análise pelo Ministério do Trabalho e pode ser lançada nos próximos dias.

Segundo o MTE, o plano prevê pelo menos duas medidas diferentes:

1.Até R$ 10 bilhões para pessoas de menor renda

A primeira medida prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a quitarem dívidas.

A iniciativa, no entanto, não deve contemplar todos os brasileiros: o foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento da pasta é que essa faixa de renda teria mais condições de arcar com os débitos.

O Ministério, no entanto, não detalhou se já existe um teto salarial específico definido para essa proposta.

2. R$ 7 bilhões a 10 milhões de trabalhadores

Já a segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.

Na prática, essa segunda proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como uma garantia do empréstimo — uma espécie de reserva para cobrir o pagamento caso o trabalhador tenha dificuldade de quitar a dívida.

Segundo o Ministério, no entanto, esse bloqueio costuma ser superior ao valor real da dívida. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil. A diferença — que não corresponde à dívida — fica indisponível para o trabalhador.

A proposta em estudo prevê justamente a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador. A medida, nesse caso, deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da medida de até R$ 10 bilhões, essa iniciativa não terá recorte por faixa de renda, já que se trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas que permaneceram retidos em excesso.

Governo quer unificar dívidas

Como antecipado pelo blog do Valdo Cruz, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer tentar socorrer os brasileiros endividados reunindo todas as dívidas das pessoas físicas em uma só.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram nesta semana para definir quais serão as medidas adotadas na nova proposta de refinanciamento das dívidas de brasileiros.

A ideia é reunir a dívida do cartão de crédito, crédito pessoal e outras num só débito e trocá-las por uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.

Além de unificar as dívidas em uma só, todo processo de renegociação será feito diretamente com bancos, para tornar o processo mais rápido.

Os bancos, para refinanciar e conceder descontos no principal da dívida, vão receber verbas possivelmente do Fundo de Garantia de Operações. Se as dívidas refinanciadas não forem pagas, os bancos terão garantia de que vão receber os valores refinanciados.

A proposta está entre as prioridades do governo neste ano e tem um componente eleitoral, principalmente em um momento em que o presidente Lula enfrenta novamente uma fase de piora na aprovação de sua gestão.