Passageiros de um avião que decolou de Porto Príncipe, no Haiti, ficaram retidos dentro da aeronave por dez horas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (12). Segundo a companhia aérea Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), responsável pelo voo, 118 dos 120 passageiros haitianos a bordo foram impedidos de desembarcar pela Polícia Federal (PF).

A companhia afirmou que os imigrantes fariam pedido de refúgio ou proteção migratória no Brasil, e que todos estavam devidamente identificados e com passaporte válido. O pouso ocorreu cerca de 9h e os imigrantes foram liberados do avião por volta de 19h.

A companhia aérea disse ter recebido relatos de que os passageiros ficaram sem acesso adequado a água e alimentação, e repudiou a condução da operação da PF, que classificou como "incompatível com princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados" - veja o comunicado na íntegra abaixo.

A Aviatsa informou que avalia medidas legais para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação. O g1 tenta contato com a Polícia Federal e com o Ministério das Relações Exteriores, e a reportagem será atualizada quando obtiver retorno.

À EPTV, afiliada da TV Globo, passageiros relataram que decolaram do Haiti às 19h desta quarta-feira (11) e fizeram duas escalas, no Peru e na Bolívia.

Os passageiros devem passar a noite em uma sala restrita no aeroporto, com acesso a banheiro, chuveiro, e devem receber alimentação. Na manhã de sexta-feira (12), deverão iniciar o processo de admissão no Brasil.

Os passageiros também teriam sido impedidos de ter acesso a advogados de direitos humanos que se encontravam no aeroporto para prestar assistência jurídica.

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não tem competência sobre processos de controle migratório, emissão de vistos ou decisão sobre entrada de estrangeiros no país. Segundo a administração do aeroporto, essas funções são exclusivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, e do Ministério das Relações Exteriores.

O que diz a Aviatsa?

"A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A aeronave da companhia, procedente de Porto Príncipe (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros foram impedidos de desembarcar e estão sendo mantidos dentro da aeronave por determinação da Polícia Federal.

Essas pessoas buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, direito assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997).

Advogados de direitos humanos encontravam-se no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros, mas foram impedidos de acessá-los.

Neste momento, os passageiros e parte da tripulação permanecem confinados dentro da aeronave, sem autorização para desembarque ou decolagem. Segundo relatos recebidos pela companhia, essas pessoas estão há horas dentro do avião, sem acesso adequado a água e alimentação.

A AVIATSA reconhece a competência do Estado brasileiro para realizar controle migratório e fiscalização administrativa. Caso a autoridade entendesse haver qualquer irregularidade, medidas administrativas poderiam ser adotadas contra a companhia aérea.

Entretanto, a opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados.

A companhia reafirma que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido.

Em nome da AVIATSA, esta subscritora repudia a condução da operação pela Polícia Federal no Aeroporto de Campinas, por entender que a situação criada hoje representa grave violação de direitos humanos.

A companhia está avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação."