O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta quinta-feira(4), a operação Lignum, cumprindo 15 mandados de busca e apreensão em Maceió. 

A ação tem como objetivo desarticular uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais estruturadas e lavagem de bens, envolvendo nove pessoas físicas e seis pessoas jurídicas que atuam no comércio de madeiras.

As investigações do Gaesf apontam que o esquema teria movimentado valores que ultrapassam R$ 6,7 milhões, em prejuízos aos cofres públicos. O grupo investigado atuava por meio da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, criadas a partir de um grupo econômico que lida com o mercado de madeiras sediado em Alagoas. 

Essa cifra é referente a processos de execução fiscal e certidões de débito declarado, cujo valor exato final será apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

Fraudes milionárias e uso de empresas fictícias

A apuração concluiu também que foram criadas seis empresas fictícias, todas registradas em apenas um endereço e controladas pelo mesmo núcleo familiar. O verdadeiro administrador não figurava formalmente como sócio, utilizando familiares e “laranjas” sem capacidade financeira compatível para compor o quadro societário.

Essa pulverização de faturamento no âmbito do Simples Nacional tinha como objetivo manter o regime tributário diferenciado e fraudar o pagamento de tributos devidos. Além disso, documentos fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança reforçam a ligação entre as empresas, evidenciando práticas de falsidade ideológica e concorrência desleal.

*Impactos econômicos e sociais*

De acordo com a coordenação do Gaesf, as condutas investigadas não apenas causaram graves prejuízos à arrecadação tributária do Estado, como também afetaram a concorrência justa, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade. Além da responsabilização criminal, o trabalho do Gaesf busca ainda efeitos extrapenais, como estabelecer um mercado justo e combater a concorrência desleal e o sensível prejuízo às políticas públicas voltadas à população carente”, declarou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do grupo.

Ele também explicou que as investigações contaram com uma metodologia multidisciplinar, envolvendo cruzamento de dados, análise documental e identificação das redes de empresas suspeitas.

A operação, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, sendo nove contra pessoas físicas e seis em desfavor de jurídico, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital – de combate ao crime organizado, foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar (PM/AL), Polícia Civil (PC/AL), Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (SERIS/AL).

Significado do nome

O termo Lignum vem do latim e significa “madeira, lenha, árvore cortada ou material de construção”, fazendo alusão direta ao setor econômico investigado nesta fase da operação.