A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) divulgou uma nota oficial, na sexta-feira, 21, manifestando sua posição contrária ao corte de 85% no orçamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, 20. A redução drástica dos recursos ameaça o financiamento de projetos culturais em todo o país, prejudicando diretamente artistas, produtores e espaços culturais, que são essenciais para o desenvolvimento e valorização da arte brasileira.

“A cultura não pode ser tratada como gasto supérfluo ou descartável. A cultura é um gerador de emprego, renda e movimenta a economia, além de ser um pilar da identidade e memória do povo brasileiro. O corte orçamentário proposto compromete não apenas projetos e equipamentos culturais, mas o próprio direito constitucional de acesso à cultura”, diz trecho da nota, que pode ser lida na integra aqui.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, manifestou preocupação com o corte dos recursos da PNAB na Lei Orçamentária Anual de 2025. Com a redução, o valor total de R$ 3 bilhões passou para R$ 480 milhões.

"Quando a cultura sofre, o Brasil inteiro sente. A aprovação desse corte não é apenas uma ameaça ao setor cultural, é uma ameaça à diversidade, à memória e ao futuro de milhões de brasileiros que vivem e respiram arte todos os dias", afirmou Mellina Freitas.

A gestora destacou que a medida impacta diretamente artistas, produtores, mestres da cultura popular e grupos independentes, comprometendo a continuidade de projetos culturais. "A Aldir Blanc foi, e continua sendo, um dos maiores marcos de valorização da cultura. Não podemos aceitar esse retrocesso calados. Vamos dialogar com parlamentares, mobilizar o setor e buscar a reversão desse corte. A cultura merece respeito. Os trabalhadores da arte merecem respeito", reforçou.

“Alagoas está na luta. Com apoio do governador Paulo Dantas, com os Estados, com os municípios, com os artistas, com todos que fazem a cultura acontecer. Porque a cultura transforma vidas. E a gente vai seguir firme, defendendo cada conquista”, finalizou a gestora.

Mobilização nacional
Em resposta ao corte, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o qual a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas faz parte, divulgou uma nota pública manifestando diante do que considera um grave retrocesso. No texto, os gestores estaduais ressaltam que a PNAB é fruto de uma conquista histórica, construída com ampla pactuação entre os entes federativos, e alertam para os impactos do corte, que enfraquece a capacidade de execução da política nos estados e municípios, comprometendo a cultura como vetor de desenvolvimento nacional. Confira a nota completa aqui.

Para intensificar as ações contra a redução orçamentária, secretários e dirigentes estaduais de cultura estarão em Brasília no dia 27 de março para articular soluções junto ao Congresso e ao Governo Federal.

O Ministério da Cultura e a Casa Civil da Presidência da República também se posicionaram sobre o tema e garantiram a continuidade dos investimentos da PNAB. "A aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória e o Governo Federal irá transferir integralmente os valores dos estados e municípios que cumprirem com o disposto no Decreto nº 12.409", informaram em nota.

PNAB em Alagoas
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída como política pública permanente, tem papel estratégico no fortalecimento da diversidade, do acesso e do desenvolvimento cultural em todas as regiões do Brasil.

O Governo de Alagoas segue se destacando na execução da PNAB e apresenta resultados expressivos. Com 62,5% dos recursos executados, o estado ocupa a terceira colocação no ranking nacional, ficando atrás apenas de Tocantins (94,5%) e Goiás (76,6%). Dos 27 estados brasileiros, apenas quatro ultrapassaram a marca de 60% de execução.

Esse desempenho garante a continuidade integral dos repasses ao estado, conforme o novo Decreto nº 12.409, publicado pelo Governo Federal na última sexta-feira, 14. O texto estabelece que estados e municípios que executarem pelo menos 60% dos valores recebidos no ano anterior continuarão tendo acesso total aos recursos anuais da PNAB, que somam R$ 3 bilhões em todo o país. No caso de Alagoas, o valor total é de R$ 58.230.547,03, sendo R$ 32.916.658,15 sob responsabilidade do governo estadual e o restante distribuído entre os municípios.

O decreto também incorpora o Marco Regulatório do Fomento à Cultura à gestão da PNAB, fortalecendo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. A medida assegura que os valores cheguem diretamente aos trabalhadores da cultura e à população, além de ampliar a segurança jurídica para os gestores e a inclusão de agentes culturais itinerantes — como artistas circenses e comunidades nômades —, que agora poderão participar de editais mesmo sem comprovação de residência fixa.