Uma negligência comprovada, dois recém-nascidos trocados na UTI -Neonatal do Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, Agreste de Alagoas. Diante das consequências afetivas, dos constrangimentos sofridos pelas duas famílias, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio das 1ª e 6ª Promotorias de Justiça da Comarca, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Fazer com indenização por danos morais coletivos em desfavor da referida unidade saúde, requerendo para cada o valor de R$ 200 mil.

O caso ocorreu em 2022 quando três meninos, dois deles gêmeos, foram levados para cuidados especias na Unidade de Terapia Intensiva daquele hospital, ficando as mães, temporariamente, impossibilitadas de contato. Recebidas as altas, a princípio, nada teria levantado suspeita de que um dos gêmeos teria sido levado por outa família. No entanto, dois anos após, a senhora Débora Maria Ferreira Silva, mãe dos gêmeos, ao receber uma foto de uma criança que seria José Bernardo, filho da outra parturiente, surpreendeu-se com a semelhança em relação a um dos seus filhos e resolveu procurar a outra família. Em comum acordo foram feitos os exames de DNA constatando que, de fato, o Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho havia cometido o erro.

Vale ressaltar que o artigo 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata da identificação do neonato e da parturiente no momento do parto é claro ao estabelecer que o médico, enfermeiro ou dirigente do estabelecimento de saúde deve identificar corretamente o neonato e a parturiente e também deve realizar os exames previstos no artigo 10 do ECA.

Na ação, os promotores de Justiça Thiago Chacon e Viviane Farias destacam que “a obrigação do hospital era de ter diligência e entregar corretamente as crianças nascidas em seu recinto a seus respectivos pais biológicos”. Para os membros ministeriais é inconcebível transportar a culpa para as genitoras, visto que bebês recém-nascidos não têm características que identifiquem, de imediato, traços familiares. O Ministério Público ressalta que não se trata de algo simples, mas de gravidade, por se tratar de uma negligência que modificou a história de vida das duas famílias afetando psicologicamente os pais e as crianças já que, com a identificação cientificamente comprovada, os meninos que já haviam criado laços afetivos tiveram de ser levados para lares diferentes tendo que se acostumar com uma nova realidade.

Assim, pede o Ministério Público um reparo por danos morais coletivos às famílias vitimadas, cada uma recebendo o valor de R$ 200 mil, além do pagamento de mais R$ 200 mil a serem destinados a programas de capacitação profissional e modernização dos processos de identificação e segurança de pacientes, assegurando, dessa forma, a efetiva reparação do dano social causado.

Relembre o caso

A Polícia Civil de Alagoas instaurou um inquérito para investigar a troca de bebês ocorrida em fevereiro de 2022 no hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, Agreste do estado. Um exame de DNA confirmou a troca das crianças, que são irmãos gêmeos.

Uma ação está sendo movida contra o obstetra que fez o pré-natal e parto dos bebês. Ele não quis dar entrevista. O hospital informou em nota que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.

“Recebemos o ofício do Ministério Público pedindo para que fosse instaurado o inquérito policial por uma troca de bebês em Arapiraca, no Hospital Regional. Iniciamos as apurações, já foram ouvidas testemunhas, enfermeiros, médicos, funcionários e essa investigação segue em curso", disse a delegada Maria Fernandes Porto, responsável pelas investigações.

As crianças têm atualmente dois anos. As mães descobriram que os filhos haviam sido trocados após um vídeo compartilhado nas redes sociais onde aparecia um deles na escola. O menino era idêntico a outro da mesma região. Ao investigar, as mães descobriram a troca na maternidade.

O casal Débora e Suelson, agricultores de São Sebastião, no Agreste alagoano, esperava o nascimento dos filhos gêmeos. No oitavo mês, a mãe desenvolveu pressão alta e precisou ser encaminhada para um hospital em Arapiraca.

Os gêmeos Guilherme e Gabriel nasceram prematuros, no dia 21 de fevereiro de 2022. Para ganhar peso, eles precisaram ficaram alguns dias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Por causa dos casos de Covid-19, o hospital informou que os bebês não poderiam receber visitas.