Câmara aprova projeto para agressores sexuais pagarem indenização às vítimas
![Câmara aprova projeto para agressores sexuais pagarem indenização às vítimas](http://img.jaenoticia.com.br/AX7e8P5FA9vcQYRlDKCsCKRwn4Q=/1110x650/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/img-8213.jpeg)
Em plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2, a Casa aprovou o projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas indenização pelo delito contra elas. O texto seguirá para o Senado Federal avaliar e, caso aprovado, irá à presidência.
O estatuto define como crime contra a liberdade sexual os atos de estupro, importunação e assédio sexual, além da violação sexual por meio de fraude. A quantia indenizatória será independente da condenação no âmbito penal e será definida pelo juiz, que irá avaliar o caso e determinar o valor de acordo com a gravidade do ocorrido, as circunstâncias, o dano à vítima e a capacidade econômica do condenado.
O pedido de indenização poderá ser formulado pela vítima e não será necessário apresentar novas provas, o processo seguirá o que for apresentado na esfera penal.
O conteúdo aprovado é substitutivo da relatora, a deputada Professora Goreth (PDT-AP). O autor da proposta original é o deputado Josenildo (PDT-AP).
"Essa iniciativa visa atender a uma necessidade incontestável de proporcionar um mínimo e justa reparação às vítimas desses delitos que infligem gravíssimos danos físicos, psicológicos e sociais às vítimas, deixando um impacto profundo e duradouro em suas vidas", diz Josenildo em sua justificativa. Para ele, a ausência de uma diretriz como essa deixa uma lacuna no sistema legal.
Junto à Comissão, a relatora apresentou parecer favorável. Ela diz que a iniciativa "é digna de aplauso, devendo ser aprovada, visto que se preocupa com a vítima".
Últimas Notícias
![Reformista Pezeshkian vence eleições presidenciais no Irã](http://img.jaenoticia.com.br/n_lh2ugDryLLNk_dJuU9YPaDfBA=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/alagoano-11.jpg)
Reformista Pezeshkian vence eleições presidenciais no Irã
![Mulher de 22 anos é presa por tráfico de drogas no bairro Manoel Teles, em Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/vxnSbBKSjO9n9QnyZ47Hkdllj_4=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/alagoano-10.jpg)
Mulher de 22 anos é presa por tráfico de drogas no bairro Manoel Teles, em Arapiraca
![Durante confusão, homem apanha arma de fogo do chão, efetua disparos e acaba preso, em Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/SG2g4sfyYh0KyNq7i8SZDJH1MTw=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-07-06-at-051308.jpeg)
Durante confusão, homem apanha arma de fogo do chão, efetua disparos e acaba preso, em Arapiraca
![Paulo Dantas inaugura revitalização de mais um trecho da orla de Pão de Açúcar](http://img.jaenoticia.com.br/FZFAErX7LrfHYrVWKBKAG1pnI6k=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/alagoano-9.jpg)
Paulo Dantas inaugura revitalização de mais um trecho da orla de Pão de Açúcar
![Restrições para eleições municipais 2024 entram em vigor a partir deste sábado](http://img.jaenoticia.com.br/Ythpm5SpZMIOqdfF00Rcj7I-vmM=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/urna2.jpg)
Restrições para eleições municipais 2024 entram em vigor a partir deste sábado
Vídeos mais vistos
![Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano](http://img.jaenoticia.com.br/MhUzUR-UmRz5ZioJM80EJEeQk4g=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/3da44491-8d6c-495b-a4f8-fe527c60048f.jpeg)
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
![Morte em churrascaria de Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/LdkmC0FdD3YpUJNepkJTxYzaVBc=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/youtube/zxS7YzCy_Mo.jpg)
Morte em churrascaria de Arapiraca
![Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/y0-96jINe9T6Rs2jCvDxErwIyxs=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2021-12-12-at-184052.jpeg)
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
![Inauguração Jomart Atacarejo](http://img.jaenoticia.com.br/XnCwlJV1QdV1Y1orzt_9iKpX0aE=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-05-31-at-151049.jpeg)
Inauguração Jomart Atacarejo
![1º Festival do Cuscuz de Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/HM_dKyMkZHf1ALCwf2EDcv-FThQ=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-06-07-at-073538.jpeg)