A reforma tributária, projeto que muda o modo como os impostos são cobrados no país, avançou na Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira, 07.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as bases da transformação do sistema tributário teve 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Conforme o governo, o objeto principal é simplificar a cobrança com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que substituem cinco tributos federais, estaduais e municipais.

Apesar da proposta, boa parte das decisões ainda serão tomadas em lei complementar, que especificará itens deixados em aberto pela PEC. Um desses temas é a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos.

Veja abaixo a lista de itens que poderão ficar isentos da cobrança do futuro IVA:

Alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer;

Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; 

Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; 

Produtos hortícolas, frutas e ovos; 

Redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni);

Possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem "livres" de recolher o futuro IVA;

Possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.