O pagamento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo muda a partir desta quinta-feira (15), data de vencimento da GPS (Guia de Pagamento da Previdência Social) de junho, referente ao mês de maio.

O motivo da alteração é o aumento do salário mínimo, que em 1º de maio, Dia do Trabalho, subiu para R$ 1.320. O valor anterior era de R$ 1.302. O aumento, de 8,91% em relação ao mínimo de 2022, que estava em R$ 1.212, ficou 2,98% acima da inflação, calculada em 5,93% segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE, para 2022.

A partir desta quinta e até que haja um novo reajuste no mínimo -o que costuma ocorrer todo início de ano- as contribuições mensais dos autônomos sobre o piso nacional serão de R$ 145,20 ou R$ 264, dependendo da alíquota de contribuição do profissional. Donas de casa de baixa renda pagam R$ 66.

A partir desta quinta e até que haja um novo reajuste no mínimo -o que costuma ocorrer todo início de ano- as contribuições mensais dos autônomos sobre o piso nacional serão de R$ 145,20 ou R$ 264, dependendo da alíquota de contribuição do profissional. Donas de casa de baixa renda pagam R$ 66.

A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais. Autônomos que contribuem com 20% sobre o mínimo têm direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Já os trabalhadores que pagam o plano simplificado, de 11%, só conseguem a aposentadoria por idade.

Donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do salário mínimo, e também têm acesso apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.

Contribuintes facultativos, que também podem pagar sobre 11% do salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes, por exemplo, ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas.