Senado rejeita MP que permitia Ministério da Educação escolher reitores das Universidades
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dá ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. Na prática, a decisão de Alcolumbre faz com que a MP perca a validade.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, anunciou Alcolumbre, por meio do Twitter.
De acordo com o congressista, a medida viola a Constituição Federal. Parlamentares de vários partidos haviam pedido que Alcolumbre devolvesse a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também foi questionada por oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania) no Supremo Tribunal Federal.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou.
Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida era “uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades”, já que seu teor era semelhante ao da MP 914/19, que caducou na semana passada, sem ser analisada pelo Congresso. Essa medida também modificava os critérios de escolha dos reitores das universidades federais.
Escolha
O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.
Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplica às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.
Ministério da Educação
Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) assegurou que a MP é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais.
“Pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano – cada mandato dura 4 anos. Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais após o período da pandemia”, diz a nota.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, anunciou Alcolumbre, por meio do Twitter.
De acordo com o congressista, a medida viola a Constituição Federal. Parlamentares de vários partidos haviam pedido que Alcolumbre devolvesse a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também foi questionada por oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania) no Supremo Tribunal Federal.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou.
Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida era “uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades”, já que seu teor era semelhante ao da MP 914/19, que caducou na semana passada, sem ser analisada pelo Congresso. Essa medida também modificava os critérios de escolha dos reitores das universidades federais.
Escolha
O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.
Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplica às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.
Ministério da Educação
Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) assegurou que a MP é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais.
“Pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano – cada mandato dura 4 anos. Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais após o período da pandemia”, diz a nota.
Últimas Notícias
Política em Pauta
Ex-prefeito, Flaubert Filho anuncia saída definitiva da vida política após derrota eleitoral em Viçosa
Cidades
Polícia Federal faz operação em Lagoa da Canoa e mira esquema de compra de votos montado por grupo político
Cidades
Homem alega que vizinho denunciou agressão contra esposa e faz ameaça em Arapiraca
Arapiraca
Acompanhante de paciente deixa moto destravada no estacionamento do HEA e veículo é furtado
Cidades
Vítima de sequestro em via pública em Lagoa da Canoa tem corpo encontrado em Craíbas
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
TV JÁ É